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Lira, TSE e PGR travam ameaças ao mandato de Bolsonaro

Diante da inércia de instituições, a CPI da Pandemia se tornou o principal instrumento da oposição para enfraquecer o Planalto

Por Rafael Moraes Moura Atualizado em 13 jun 2021, 12h20 - Publicado em 12 jun 2021, 15h24

Diante da completa paralisia de instituições e agentes políticos que poderiam colocar em risco o mandato de Jair Bolsonaro, a CPI da Pandemia se transformou na principal aposta da oposição para tentar enfraquecer o governo. O diagnóstico dos oposicionistas é que nem a Procuradoria-geral da República (PGR), nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nem a Presidência da Câmara dos Deputados, que detêm, cada um a sua maneira, armas que poderiam conter arroubos presidenciais, têm hoje disposição de bater de frente com o chefe do Executivo.

No TSE ainda tramitam quatro ações que investigam a chapa formada com o vice Hamilton Mourão nas eleições de 2018, mas as chances dos ministros de cassar o chefe do Executivo são praticamente nulas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), por sua vez, está decidido a não levar adiante os 115 pedidos de impeachment protocolados contra o ex-capitão. Na PGR, Augusto Aras é criticado reservadamente por colegas por, na visão deles, poupar Bolsonaro de investigações sobre a atuação do governo no enfrentamento da pandemia.

Desde que foi criada, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI se tornou um palanque para expor as trapalhadas em série do Executivo no combate ao coronavírus. “A CPI tem incomodado muito o governo. Não é a toa que toda semana o presidente faz algum tipo de manifestação contra seus integrantes”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE). Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a inércia da PGR, que pouco se mobilizou para apurar a responsabilidade do governo federal no colapso do sistema de saúde durante a pandemia, levou o Senado a assumir a linha de frente na investigação das falhas da administração Bolsonaro. “Se a PGR tivesse atuado quando o presidente disse que era uma gripezinha e tentou obstruir medidas sanitárias não estaríamos com essa tragédia”, diz Randolfe.

Aras já sinalizou nos bastidores que pretende arquivar outra pedra no sapato do presidente: o inquérito que investiga se o chefe do Executivo tentou intervir politicamente na Polícia Federal. O caso foi aberto em abril do ano passado após Sergio Moro deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas até agora o Supremo não decidiu de que forma o ex-capitão deve prestar esclarecimentos sobre o tema, se pessoalmente ou por escrito. Bolsonaro não esconde o que considera uma escolha acertada para a chefia do Ministério Público Federal e a interlocutores já sinalizou a disposição de reconduzir o procurador-geral para mais dois anos no cargo.

No Tribunal Superior Eleitoral, embora ainda tramitem ações que pedem a cassação da chapa presidencial por supostamente ter se beneficiado eleitoralmente com o disparo em massa de mensagens na última campanha, os processos carecem de provas mais robustas. É que o relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ainda não decidiu compartilhar com a Justiça Eleitoral evidências que colheu na investigação feita pelo STF. Moraes é um personagem central no desfecho da pendenga eleitoral porque partiu dele a ordem para a quebra de sigilos de empresários bolsonaristas e para a coleta de material que poderia responsabilizar o presidente pelos disparos. O mais provável é que a discussão sobre o envio ou não das provas para vitaminar os pedidos de cassação ocorra nos próximos meses, quando o Planalto espera a recuperação da popularidade do presidente com o avanço da imunização contra a Covid-19 e uma melhora no cenário econômico.

Apesar de, neste cenário, a CPI da Pandemia ser o caminho mais promissor da oposição para desgastar o governo, a estratégia pode não surtir os efeitos esperados. “O problema da comissão, a meu ver, é que ela não encontra ainda um eco forte nas ruas”, opina o cientista político Paulo Kramer, que ajudou a formular o programa de governo de Bolsonaro em 2018. Mesmo com baixa popularidade, o presidente conta com um núcleo aguerrido de bolsonaristas dispostos a mantê-lo no cargo e surfa na onda antipetista, que segue forte mesmo com o desmanche da Lava-Jato.

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