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Ligado ao PT, Toffoli defende absolvição de João Paulo

Ministro do STF atacou acusação do Ministério Público e livrou petista dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

Ex-advogado-geral da União (AGU) no governo Lula e jurista intimamente ligado ao PT, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Neste trecho de seu voto, ele também votou pela absolvição do publicitário Marcos Valério e de seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz da acusação de corrupção ativa e peculato.

Por outro lado, o ministro condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Nesse caso, Valério, Ramon e Cristiano foram considerados culpados por peculato e corrupção ativa: eles teriam participado de desvios em contrados do banco com a DNA Propaganda, o que teria sido obtido com o pagamento de propina a Pizzolato. O valor pago irregularmente é de aproximadamente 75 milhões de reais.

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Em seu voto, Toffoli defendeu, por exemplo, que Cunha não poderia ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro porque, ao receber 50 000 reais do valerioduto, não teria conhecimento da origem ilegal dos recursos. A exigência de um crime antecedente é condição para que seja caracterizado o ilícito de lavagem de dinheiro.

Dias Toffoli disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não conseguiu comprovar as demais acusações contra João Paulo Cunha. Para o ministro, o chefe do MP tinha a obrigação de apresentar provas de que o congressista teria praticado também outros crimes, como beneficiado uma agência de publicidade de Marcos Valério na Câmara dos Deputados. Na sua visão, não há prova.

“Desde nosso sistema constitucional, a acusação é que tem que fazer prova. Muita gente lutou para que a defesa não fosse obrigada a comprovar suas versões. A acusação é quem tem que comprovar sua tese do libelo acusatório”, disse Toffoli.

O ministro, que conforme revelou VEJA, advogou, em 2000, para o próprio José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como “chefe de organização criminosa” no caso do mensalão, não explorou, em seu voto, as contradições de João Paulo Cunha sobre a origem dos 50 000 reais recebidos pelo parlamentar do valerioduto. Cunha atribuiu o recebimento dos recursos à necessidade de quitar uma fatura de TV a cabo e depois alegou que o dinheiro era para o pagamento de pesquisas pré-eleitorais.

“Não se é possível atribuir a prática de lavagem pelo recebimento da quantia de 50 000 reais e pelo saque de sua esposa. Ficou demonstrado que a importância, na verdade, foi entregue ao réu por ordem de Delúbio Soares (então tesoureiro do PT) visando considerar pesquisas eleitorais na região de Osasco”, opinou o ministro.

Além da imputação de lavagem de dinheiro, Dias Toffoli também defendeu a absolvição do deputado petista pelos crimes de corrupção passiva e por peculato. A acusação do Ministério Público Federal relata que João Paulo Cunha autorizou pessoalmente repasses irregulares à SMP&B, de Marcos Valério, em um contrato da Câmara dos Deputados. Segundo a denúncia, 99,9% dos valores foram subcontratados, o que significa que a empresa foi contratada para nada fazer e embolsou 1 milhão de reais sem ter prestado qualquer serviço.

Em outra acusação, o parlamentar teria atuado para que a SMP&B subcontratasse, após ter vencido licitação pública, uma empresa que já trabalhava com Cunha. Com isso, o deputado continuaria desfrutando dos serviços do profissional sem ter que arcar com novos custos. “Todas as testemunhas confirmaram que o jornalista Luiz Costa Pinto efetivamente prestou os serviços à Mesa da Câmara dos Deputados, e não pessoalmente ao deputado João Paulo Cunha”, disse o ministro ao eximir Cunha das acusações.

Pizzolato – Assim como fez o relator do processo, Ricardo Lewandowski, Toffoli votou pela condenação de Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Eles eram acusados de desviar cerca de 75 milhões de reais do Banco do Brasil, por meio de um contrato com a DNA Propaganda. O ex-diretor de Marketing também recebeu 326 000 reais de propina para favorecer o grupo do publicitário mineiro.

Relação com o PT – Sob a guarida do então todo-poderoso ministro da Casa Civil, José Dirceu, Dias Toffoli foi subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta e advogado-geral da União. Trabalhou na liderança do PT na Câmara dos Deputados e foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras na gestão de Marta Suplicy, em São Paulo. Sua mulher, Roberta Maria Rangel, ainda advogou, no início do processo, em favor de réus do mensalão.