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Lewandowski prepara terreno para beneficiar trio mensaleiro do PT

Pano de fundo no bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski é a tentativa de atenuar as penas do trio petista nos crimes de corrupção

O áspero bate-boca entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que encerrou precocemente a última sessão plenária do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, intrigou os advogados dos réus e os demais integrantes da corte. Não que o antagonismo e as rusgas entre os dois magistrados, que ocupam o papel de relator e revisor do mensalão, respectivamente, seja novidade. O que chamou a atenção foi a virulência com que Barbosa tentou impedir o colega de tribunal de discorrer sobre a possibilidade de aplicar-se uma legislação mais branda na definição da pena dos mensaleiros condenados por crimes de corrupção. A reação pareceu – e foi – desmedida. Mas também é fato que a intervenção de Lewandowski pouco tinha de inocente.

Após a confusão, o site de VEJA ouviu de dois ministros da corte e de advogados envolvidos no julgamento a mesma avaliação: Barbosa identificou na conduta de Lewandowski uma tentativa de preparar terreno para aliviar a pena de réus centrais do esquema, mais precisamente a cúpula do PT no auge do mensalão.

A briga começou porque Barbosa acusou Lewandowski de tentar usar um embargo de declaração – recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na sentença – para reabrir um tópico do julgamento. O questionamento foi apresentado pelo réu Bispo Rodrigues, que era deputado federal do extinto PL (hoje PR) na época do escândalo. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – seis anos e três meses de prisão. Ele questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para corrupção. O argumento do réu é que o acordo financeiro firmado entre o PT e o PL ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção.

Veja como foi a sessão desta quinta-feira

Legislação – Questionamentos sobre qual lei contra a corrupção deve ser aplicada nas condenações aparecem nas peças de defesa do trio petista. Uma mudança no entendimento assentado pela corte no acórdão poderia representar, no mínimo, um ano a menos de cadeia para José Dirceu e Delúbio Soares. No caso de José Genoino, a sentença final poderia ficar abaixo dos seis anos de reclusão em regime semiaberto. “Para quem foi condenado, um ano faz muita diferença”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino no mensalão.

Para Pacheco, que também questiona o uso da lei mais severa no apenamento do ex-presidente do PT, o crime de corrupção ativa se consolida na promessa ou oferta de vantagem indevida, e não no efetivo pagamento da propina aos mensaleiros. “O tribunal entendeu que a corrupção se exaure na promessa”, afirma o advogado. Por esta tese, seria irrelevante se e quando corruptor e corrupto receberam os benefícios que pretendiam.

O debate sobre a lei de corrupção ocorre porque em novembro de 2003 uma nova legislação entrou em vigor, ampliando as penas para corruptos e corruptores para intervalos de dois a doze anos. Os advogados de defesa alegam que os acordos para a distribuição de recursos no esquema criminoso teriam acontecido antes da vigência desta lei e, portanto, sob o guarda-chuva de uma norma mais benéfica (com penas de um a oito anos).

Acórdão – Ao longo do julgamento, os ministros do STF decidiram que, nos casos envolvendo os crimes de corrupção, deveria ser aplicada a lei mais severa, que prevê penas de dois a doze anos de prisão. No ano passado, a mudança na legislação foi lembrada por Lewandowski, que chamou atenção do plenário e informou que aplicaria a lei de 2003, com penas mais altas, para condenar réus como Marcos Valério. “Em face da Súmula 711, como os crimes começaram antes da vigência da nova lei e se projetaram no tempo para além da vigência da antiga redação, então eu estou me valendo da Súmula 711”, disse o revisor, conforme registrado no acórdão do mensalão.

No entanto, o próprio Lewandowski defendeu nos casos envolvendo denunciados por corrupção passiva que o primeiro recebimento de propina marcava a data para se contabilizar o crime. “A doutrina é absolutamente unânime, quer dizer, o primeiro recebimento é que caracteriza o crime do artigo 317 [corrupção passiva]. Os demais são parcelas, constituem mera consumação do primeiro delito, mero exaurimento”, disse o magistrado ao analisar o caso do ex-deputado Romeu Queiroz.

Agenda – Na próxima quarta-feira (dia 21), o plenário do STF vai retomar a discussão sobre a lei de corrupção que deve ser aplicada no julgamento do mensalão. Além de dar continuidade à análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues,os ministros preveem julgar recurso do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. No recurso, a discussão é exatamente a mesma.

A partir de agora, as discussões levarão em conta dois aspectos: 1) o fato de o delito de corrupção ser formal e se consumar instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento da vantagem; 2) se deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF, que estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da lei mais grave.

“Chicana”

No dia 15 de agosto de 2013, a segunda sessão destinada a analisar os recursos dos réus condenados no foi encerrada com mais um áspero bate-boca Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski – por pouco, a discussão não terminou em pancadaria na antessala do plenário. A briga começou quando Lewandowski tentou utilizar um recurso apresentado pelo réu Carlos “Bispo” Rodrigues para reabrir o julgamento. O questionamento referia-se ao fato de ele ter sido sentenciado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003. O réu argumentou que o crime aconteceu em 2002, quando a legislação previa uma punição mais branda. Irritado com a declaração, Barbosa disse que não estava ali para “rediscutir termos de denúncia e interrogatório”. Lewandowski refutou: “Quero fazer justiça. Para que servem os embargos de declaração?”. Em resposta, o presidente do STF revidou: “Não servem para isso, não servem para arrependimento”. Em seguida, sugeriu ao colega que pedisse vista do processo:” Traga o voto talvez no ano que vem”, e completou: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”. Lewandowski pediu que Barbosa se retratasse. Mas o presidente da corte negou o pedido e encerrou a sessão precocemente, levando a troca de farpas para a sala privativa do STF.

Lewandowski sensível

A sessão extraordinária do dia 17 de outubro tinha em pauta um pedido de desmembramento de um processo envolvendo o deputado Anthony Garotinho. O clima tenso do julgamento do mensalão, entretanto, permaneceu. Ricardo Lewandowski não gostou quando Gilmar Mendes mencionou um processo de sua relatoria.

 

“Como sempre, vossa excelência, de forma professoral e magistral, se compraz em encontrar contradições em meus votos”, disse o revisor do processo do mensalão. “Se for para apontar incongruências, eu também poderei apontar várias incongruências que se registraram na história dessa corte”, disse Lewandowski, ecoando a briga do dia 15 de outubro com Joaquim Barbosa (item 3 da lista).”Não só pode como deve”, disse Gilmar.

 

Ricardo Lewandowski prosseguiu:”Não sou aluno de vossa excelência. Não vou admitir isso nenhuma vez mais. Senão nós vamos travar uma comparação de votos e isso não vai ficar bem”. Mendes provocou: “Se não se pode fazer referência ao voto de vossa excelência, vossa excelência está se revelando muito sensível”.

Coerência

Na sessão de 15 de outubro, quando estavam em pauta as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra Duda Mendonça, Lewandowski condenou quem enviou o dinheiro para o exterior, mas não quem recebeu. “Para ser absolutamente justo e coerente vossa excelência deveria absolver Marcos Valério e sua equipe”, dissse Barbosa.

“Existe um mau vezo por parte de alguns colegas de quererem cobrar coerência do voto dos demais. Isso é inaceitável em uma corte superior como a nossa”, disse Lewandowski. Ele foi além: “Não me cobre isso porque senão nós vamos começar a passar um pente fino nos votos e vamos encontrar algumas contradições”.

O primeiro embate

Três de agosto. Transcorria o segundo dia de julgamento quando surgiu o pedido de desmembramento do processo, o que beneficiaria os réus, o ministro Ricardo Lewandowski surpreendentemente votou favoravelmente ao pleito do advogado Márcio Thomaz Bastos. Joaquim Barbosa acusou o colega de “deslealdade”. “O tom forte de vossa excelência já prenuncia que o julgamento será tumultuado”, respondeu Lewandowski. Foi o primeiro embate entre o relator e o revisor. De lá para cá, em situações diversas, o antagonismo se repetiu.

“Policie a sua linguagem”

Ainda em 26 de setembro, o mais extenso debate do julgamento opôs novamente Joaquim a Lewandowski, com intervenções de Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O relator criticou duramente o voto do revisor e inicou um embate verbal aberto. “Não será vossa excelência que me dirá o que fazer”, disse Lewandowski, que pediu para que o colega agisse “corretamente” e distribuísse seu voto por escrito. 

Depois de mais de três minutos de conflito, Marco Aurélio voltou a pedir moderação ao relator: “Policie a sua linguagem. Não há campo para vossa excelência ficar agredindo os colegas”, disse ele. “Estou usando muito bem o vernáculo. Só que eu o uso sem hipocrisia”, respondeu Joaquim.

 

Transparência

Na sessão de 26 de setembro, Ricardo Lewandowski lamentava o fatiamento do processo e atacou Joaquim Barbosa, que nem sempre permanece em plenário por causa de dores nas costas: “Quem quiser ouvir o meu voto tem que estar aqui no plenário e ouvir o que eu estou dizendo”, declarou o relator. Barbosa, que pedira que o colega distribuísse seu voto com antecedência, disse que pedia transparência e o revisor não gostou da insinuação. “Mas que transparência!?”, reagiu Lewandowski.

 

Marco Aurélio Mello entrou na briga: disse que o relator foi indelicado e que todos os ministros agem com transparência. “Mas eu não estou dizendo o contrário”, disse Joaquim. “Vossa excelência insinuou”, afirmou Mello. Ainda é possível ouvir o ministro soltando um “Meu Deus do céu” a 43min06 de vídeo.

O jogo de intrigas

Em 12 de setembro, Ricardo Lewandowski votava sobre as acusações contra dirigentes do Banco Rural quando Joaquim Barbosa se irritou com o que viu como intepretações equivocadas do colega: “Vossa Excelência, nos últimos dias, diz uma coisa aqui ou repete o que vem sendo dito nos jornais. Leia o meu voto!”. Enquanto Lewandowski se fazia de desentendido, o relator continuou: “Vamos parar com esse jogo de intrigas”. E emendou outros ataques: “Faça o seu voto de maneira sóbria, só isso”. “Quem vossa excelência é para dar lições?”. Ricardo Lewandowski evitou o confronto direto e dirigiu-se ao presidente Ayres Britto: “Vossa excelência entende que isso é adequado?”.

Toffoli x Fux

Em 11 de outubro, a única discussão envolvendo os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O primeiro resolveu fazer críticas ao voto do segundo a respeito de ex-deputados acusados de lavagem de dinheiro. Toffoli acabou se exaltando.

 

“Me permite uma pergunta? Se esse dinheiro que foi repassdo aos três réus que o relator condena fosse oriundo, ao invés daquilo que já foi assentado de corrupção, de roubo a banco, eles responderiam pelo crime de lavagem? A resposta é não”. “Então vossa excelência não precisava ter perguntado”, rebateu Fux. A discussão continuou. Toffoli chegou a gritar: “Estar-se-á condenando por culpa e não por dolo!”

 

Dias Toffoli disse ainda que “O eminente ministro revisor e o eminente ministro Marco Aurélio estão com toda a razão”. Fux, de novo, reagiu: “O plenário vai ter toda razão na hora em que ele concluir”.