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Levy Fidelix se livra de processo criminal por ofensa a gays

Político era acusado pelo movimento LGBT de cometer crime de injúria por dizer em debate eleitoral no ano passado que 'aparelho excretor não reproduz'

O juiz eleitoral Roger Benites Pellicani, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, homologou no dia 12 de maio o arquivamento de diversas representações que buscavam penalizar o político Levy Fidelix, presidente do PRTB, por crime de injúria contra a comunidade LGBT.

No dia 28 de setembro de 2014, em debate entre os candidatos a presidente da República realizado pela TV Record, Fidelix teve de responder a uma pergunta da então candidata Luciana Genro (PSOL) sobre o reconhecimento do casal homossexual como família.

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 mi por declarações sobre gays

No debate, Fidelix disse: “Aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso. Mas não podemos jamais, gente, eu que sou um pai de família, um avô, deixar que tenhamos esses que aí estão, achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro”.

O juiz acatou o posicionamento do Ministério Público de São Paulo que não enxergou crime na fala do político. Na peça, o promotor Silvio Antonio Marques diz que “embora os representantes tenham considerado que a conduta descrita nas representações ultrapassou os limites da liberdade de expressão, o fato tratado nestes autos é criminalmente atípico”. “No Brasil, por inércia do legislador federal, o Código Penal e o Código Eleitoral não tratam de crimes contra as minorias ou contra coletividades determinadas”, afirmou o promotor.

Como Levy Fidelix não falou sobre um casal ou sobre um gay específico ele também não pode ser enquadrado no crime de injúria, que é considerado um crime contra a pessoa “e não a uma coletividade de pessoas”.

No início do ano, um projeto que criminalizaria a homofobia e que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2006 foi arquivado no Senado.

Há dois meses, o político foi condenado por danos morais a pagar um milhão de reais a movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) por suas declarações no debate presidencial.