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Lei Seca: governo quer punição a motorista que beber mesmo sem fazer teste do bafômetro

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que vai intensificar contatos com parlamentares para aprovar mudanças no texto

Por Da Redação - 31 jan 2012, 15h17

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que vai intensificar contatos com senadores e deputados para aprovar, o mais rápido possível, mudanças no texto da Lei Seca – que criminaliza o uso de álcool ao volante. O objetivo é a punição dos motoristas que dirigem embriagados, mesmo que eles se recusem a fazer o teste do bafômetro. “Nossa ideia é combater a sensação de impunidade, que volta a fazer com que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir”, diz o ministro.

Segundo Cardozo, o acordo com o Congresso pretende encontrar uma resposta imediata para um problema que “aflige toda a sociedade”. Entre as mudanças previstas estão o aumento das multas e a retirada do nível de dosagem mínima – 6 decigramas por litro de sangue – na tipificação do crime, tornando mais simples a produção de provas por diversos meios admitidos no direito, como a utilização de relatos de testemunhas e gravações feitas por câmeras de segurança.

Impacto – Adotada em 2008, a Lei Seca teve grande impacto no início, mas acabou virando letra morta porque os motoristas, inspirados no mau exemplo de políticos e celebridades apanhadas em barreiras policiais, recusam-se a fazer o teste do bafômetro. Cardozo não quis comentar o caso do deputado Gladson Cameli (PP-AC), apanhado nesta terça-feira, em uma blitz em Brasília, com índice de álcool no sangue três vezes superior ao mínimo permitido.

(Com Agência Estado)

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