Lava Jato quer aumentar pena de Lula no caso do sítio de Atibaia
Apelação da força-tarefa afirma que petista ocupava 'posição central' no 'esquema delituoso'; desembargadores do TRF4 analisarão recurso
A força-tarefa da Operação Lava Jato quer aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Em fevereiro, o petista foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt a doze anos e onze meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras feitas por Odebrecht e OAS na propriedade rural.
“Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central, cumpre referir que se desvelou, no âmbito da Operação Lava Jato, a estruturação de quatro núcleos fundamentais (político, empresarial, administrativo e operacional), destinado à prática sistemática de crimes licitatórios, de corrupção, de lavagem de dinheiro, assim como na atuação de cartel das empreiteiras”, afirmou o Ministério Público Federal (MPF). “Impende majorar, em sua fração máxima, a pena imposta pela prática de corrupção passiva a Lula”, acrescentou a força-tarefa.
A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, vão decidir se acolhem o recurso do MPF ou das defesas. No documento enviado à Justiça, a força-tarefa não calculou em quanto ficaria a pena do ex-presidente caso o TRF4 acolha todas as solicitações.
“O Ministério Público Federal pugna pelo conhecimento e provimento do recurso nos termos colocados, com a manutenção da sentença nos pontos não recorridos, mas reformando-a”, pediu a Lava Jato.
Lula foi considerado culpado pelo suposto recebimento de 1 milhão de reais em propina por meio de obras no sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do presidente.
A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de 150.000 reais, outra da Odebrecht, de 700.000 reais e uma terceira reforma na cozinha da sede da propriedade, pela OAS, de 170.000 reais, em um total de 1,02 milhão de reais.
Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, a um ano, sete meses e quinze dias; José Carlos Bumlai, a três anos e nove meses; o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, a dois anos de reclusão; Fernando Bittar, a três anos de reclusão; e o ex-arquiteto da OAS Paulo Gordilho, a 3 anos de reclusão.
A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht (cinco anos e quatro meses de prisão) e Emilio Odebrecht (três anos e três meses) e os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal a dois anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior foi condenado a três anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos. Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o “capataz” das obras do sítio.
A pena aplicada pela juíza a Lula foi maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi elevada em janeiro do ano passado pela 8ª Turma do TRF4 para doze anos e um mês de prisão – o petista cumpre a pena desde 7 de abril de 2018, quando passou a ocupar “sala especial” na sede da Polícia Federal em Curitiba, seu cárcere.
Defesa
A defesa alega que a propriedade não é do ex-presidente e que ele frequentava o imóvel pela proximidade com o proprietário formal do sítio Santa Bárbara, Fernando Bittar. Em depoimento à juíza Gabriela Hardt, em novembro do ano passado, Lula contestou a versão de delatores da Odebrecht de que a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017, pediu para que a empreiteira fizesse obras no sítio. O ex-presidente afirmou que imaginou que o dono do sítio havia pago pelas obras.
Além disso, os advogados do petista solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação fosse retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba e as decisões tomadas pela juíza, anuladas.
Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos da 13ª Vara, já que a 2ª Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados no processo do sítio.
O ex-presidente já teve pedidos negados nesse processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator do caso antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do Supremo.
Quando rejeitou a liminar, em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula — o que embasou a reclamação — não discutiu sobre a competência da 13ª Vara para conduzir as ações penais em curso contra o petista.
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