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Lava Jato quer aumentar pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

Apelação da força-tarefa afirma que petista ocupava 'posição central' no 'esquema delituoso'; desembargadores do TRF4 analisarão recurso

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 10 abr 2019, 18h58 - Publicado em 10 abr 2019, 18h07

A força-tarefa da Operação Lava Jato quer aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Em fevereiro, o petista foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt a doze anos e onze meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras feitas por Odebrecht e OAS na propriedade rural.

“Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central, cumpre referir que se desvelou, no âmbito da Operação Lava Jato, a estruturação de quatro núcleos fundamentais (político, empresarial, administrativo e operacional), destinado à prática sistemática de crimes licitatórios, de corrupção, de lavagem de dinheiro, assim como na atuação de cartel das empreiteiras”, afirmou o Ministério Público Federal (MPF). “Impende majorar, em sua fração máxima, a pena imposta pela prática de corrupção passiva a Lula”, acrescentou a força-tarefa.

A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, vão decidir se acolhem o recurso do MPF ou das defesas. No documento enviado à Justiça, a força-tarefa não calculou em quanto ficaria a pena do ex-presidente caso o TRF4 acolha todas as solicitações.

“O Ministério Público Federal pugna pelo conhecimento e provimento do recurso nos termos colocados, com a manutenção da sentença nos pontos não recorridos, mas reformando-a”, pediu a Lava Jato.

Lula foi considerado culpado pelo suposto recebimento de 1 milhão de reais em propina por meio de obras no sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do presidente.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de 150.000 reais, outra da Odebrecht, de 700.000 reais e uma terceira reforma na cozinha da sede da propriedade, pela OAS, de 170.000 reais, em um total de 1,02 milhão de reais.

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Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, a um ano, sete meses e quinze dias; José Carlos Bumlai, a três anos e nove meses; o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, a dois anos de reclusão; Fernando Bittar, a três anos de reclusão; e o ex-arquiteto da OAS Paulo Gordilho, a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht (cinco anos e quatro meses de prisão) e Emilio Odebrecht (três anos e três meses) e os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal a dois anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior foi condenado a três anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos. Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o “capataz” das obras do sítio.

A pena aplicada pela juíza a Lula foi maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi elevada em janeiro do ano passado pela 8ª Turma do TRF4 para doze anos e um mês de prisão – o petista cumpre a pena desde 7 de abril de 2018, quando passou a ocupar “sala especial” na sede da Polícia Federal em Curitiba, seu cárcere.

Defesa

A defesa alega que a propriedade não é do ex-presidente e que ele frequentava o imóvel pela proximidade com o proprietário formal do sítio Santa Bárbara, Fernando Bittar. Em depoimento à juíza Gabriela Hardt, em novembro do ano passado, Lula contestou a versão de delatores da Odebrecht de que a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017, pediu para que a empreiteira fizesse obras no sítio. O ex-presidente afirmou que imaginou que o dono do sítio havia pago pelas obras.

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Além disso, os advogados do petista solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação fosse retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba e as decisões tomadas pela juíza, anuladas.

Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos da 13ª Vara, já que a 2ª Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados no processo do sítio.

O ex-presidente já teve pedidos negados nesse processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator do caso antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do Supremo.

Quando rejeitou a liminar, em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula — o que embasou a reclamação — não discutiu sobre a competência da 13ª Vara para conduzir as ações penais em curso contra o petista.

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