Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Lava Jato: ex-deputado Luiz Argôlo é condenado a mais de 11 anos de prisão

Juiz Sérgio Moro absolveu o ex-deputado do crime de peculato, mas impôs a ele o confisco do helicóptero que ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta segunda-feira o ex-deputado federal Luiz Argôlo a 11 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Segundo o magistrado, o ex-deputado recebeu pelo menos 1,47 milhão de reais em dinheiro sujo no escândalo do petrolão. Em um dos casos, Argôlo recebeu 250.000 reais de uma só vez em propina do esquema de fraude em contratos e desvio de recursos de obras das Petrobras. Ele foi o terceiro político condenado por Moro nos processos relacionados ao propinoduto na estatal – André Vargas (ex-PT-PR) foi apenado em 14 anos e quatro meses; Pedro Corrêa (ex-PP-PE) recebeu vinte anos, sete meses e dez dias de prisão.

O ex-deputado Luiz Argôlo havia sido denunciado dez vezes por corrupção, dez vezes por lavagem de dinheiro e 93 vezes por peculato depois de ser apontado pelo Ministério Público como um dos políticos mais próximos do doleiro Alberto Youssef, criminoso que atuava como operador do PP no escândalo do petrolão. Para os investigadores da Lava Jato, ele pode ser classificado “quase como sócio” de Alberto Youssef em negócios ilícitos. Foram mapeadas 78 visitas do ex-parlamentar aos escritórios de Youssef – pelo menos quarenta visitas (93 trechos aéreos) entre 2011 e 2014 pagas pela Câmara ao custo aproximado de 55.000 reais.

“Alberto Youssef também teria pagado propina a João Luiz Correia Argolo dos Santos em interesse próprio e em razão da função por ele então ocupada, buscando obter atos do deputado em seu favor na realização de negócios, como interferência para obtenção de financiamentos em instituições financeiras oficiais”, relata o juiz Moro no despacho em que aceitou a denúncia contra o ex-deputado. Hoje, o magistrado criticou a possibilidade de os eleitores correrem o rsico de terem parlamentares no mundo do crime e disse que Argôlo pode recorrer da sentença, mas vai continuar preso no Complexo Médico Penal em Pinhais (PR). “Em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de João Luiz Argolo ter sido eleito como suplente de deputado federal. Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir o mandato parlamentar, o que seria intolerável. Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar e a sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares”, afirmou o juiz.

Na decisão em que condenou Luiz Argôlo, o juiz Sergio Moro absolveu o ex-deputado do crime de peculato, mas impôs a ele o confisco do helicóptero que ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef e determinou que o valor recebido pelo ex-congressista em propina – 1,47 milhão de reais – seja imposto como indenização mínima à Petrobras, vítima do escândalo bilionário do petrolão. Na sentença, o juiz ainda condenou o ex-deputado a não mais poder ocupar cargo ou função pública ou de posto de diretor pelos mesmos 11 anos e 11 meses impostos a ele como pena.

Em meados de agosto, depois de ficar preso por mais de cinco meses em Curitiba por suspeitas de ter colocado o mandato parlamentar a serviço de Youssef, o ex-deputado chegou a cogitar um acordo de colaboração com a Justiça para contar em detalhes como parlamentares do PP embolsaram por anos a fio dinheiro de propina desviado de contratos de empreiteiras com a Petrobras. Ele foi beneficiado no esquema do petrolão tanto por ter sido filiado ao PP quanto por uma decisão pessoal do doleiro, que admitiu ter “interesse pessoal” na carreira política do ex-parlamentar. O acordo, contudo, não foi levado adiante.