Lava Jato aponta propina de R$ 68,2 milhões em obra da Petrobras

A operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de pelo menos 68,2 milhões de reais ao PT e a ex-dirigentes da Petrobras e da Petros no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da estatal na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os valores representam quase 10% do valor da obra.

A construção da Torre Pituba é alvo da operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira — a primeira da juíza Gabriela Hardt após ela assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba com a saída de Sergio Moro para ser ministro do governo de Jair Bolsonaro.

A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, no Paraná, por dirigentes da Petrobras e da Petros, para abrigar a sede da estatal em Salvador. O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobras, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade “built to suit”).

O ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro e empresas ligadas a ele foram alvo de buscas — não houve pedido de prisão. Marice Corrêa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta são alvo de mandados de prisão temporária.

Segundo delatores da operação, a propina era embutida no valor da construção. Para os procuradores, as vantagens indevidas causaram “prejuízo expressivo à Petrobras, já que o montante de aluguel pelo qual se comprometeu e vem pagando é calculado sobre o valor total do empreendimento”.

A Polícia Federal cumpre 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia. O objetivo é aprofundar as investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e organização criminosa em esquema ligado à construção da Torre Pituba.

O esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas, segundo o Ministério Público Federal, ocorreu entre 2009 e 2016.

Os alvos das medidas são os executivos das empresas que se envolveram na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros, que teriam se beneficiado das vantagens indevidas.

De acordo com as investigações, Petrobras e Petros “formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes (estão) em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão”. A Procuradoria da República aponta que, “em troca de vantagens indevidas”, inclusive para o PT, os procedimentos de contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra (OAS e Odebrecht), que participaram por meio da Edificações Itaigara, foram fraudados.

A Procuradoria relata que a OAS detinha 50,1% e a Odebrecht, 49 9% de participação no empreendimento. A investigação identificou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobras para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo.

Pagamentos

A Lava Jato identificou dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas – que também foram relatados por colaboradores –, realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016.

De um lado, afirmam os investigadores, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros.

Segundo a Procuradoria, os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de propinas” da OAS, por ordem dos principais dirigentes da empreiteira.

Além do montante de 7%, de acordo com a Lava Jato, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional.

O Ministério Público Federal afirma que, além desses percentuais outros “valores expressivos” foram destinados ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM.

A Lava Jato destaca que “valores significativos” foram repassados ao então presidente da Petros, mediante entregas em espécie realizadas por operador financeiro que atuava para o marqueteiro do PT, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente do fundo de pensão, com a intermediação do mesmo publicitário do partido, além de outros repasses a serem ainda identificados.

Em paralelo, afirma a Lava Jato, os executivos da Odebrecht se comprometeram “a distribuir vantagens indevidas” no porcentual de 7% do valor da obra. Os montantes, segundo a investigação, foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto para o atendimento de “compromissos institucionais” com os agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros.

A Lava Jato aponta que pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de marqueteiro do partido e operacionalizados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa dois para o pagamento de vantagens indevidas.

Assim como a OAS, a Odebrecht também pagou propinas a Renato Duque por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada por operador que atuava para a empreiteira e que podia ser movimentada por executivo dela em benefício do ex-diretor, além de outros repasses a serem ainda rastreados.

A operação Lava Jato afirma que a OAS e a Odebrecht distribuíram propina de ao menos 68,2 milhões de reais, “em valores históricos”, e que representam quase 10% do valor da obra.

A investigação aponta que, para obterem ainda maior volume de vantagens indevidas, os envolvidos no esquema ilícito atuaram para que fossem celebrados aditivos ao contrato de gerenciamento em favor da Mendes Pinto e ao contrato da obra, em favor da OAS e da Odebrecht (Edificações Itaigara), além de novo contrato de projeto executivo celebrado com a Chibasa.

“Isso implicou estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras. Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de 1.317.063.675,10 de reais, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou a Procuradoria em nota.

Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional.

Além disso, diligências realizadas evidenciam a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema, mediante depósitos estruturados e compra de bens valiosos, alguns em espécie, e não declarados à Receita Federal.

“É estarrecedor ver um golpe dessa magnitude aplicado não apenas contra a tão vilipendiada Petrobras, mas também contra todos aqueles que confiaram destinar suas economias de uma vida ao fundo de pensão, buscando, destacadamente, amparo na velhice por meio das aposentadorias. Atos de gestão fraudulenta como os revelados no caso da Petros são afrontosos à higidez do sistema de previdência complementar e comprometem gravemente a confiabilidade de seus investimentos”, afirma Isabel Groba Vieira, procuradora regional da República.

Outro lado

O criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, que defende César Mata Pires Filho, da OAS, disse que o empresário está fora do país, mas que irá retornar imediatamente para acatar a decisão da juíza Gabriela Hardt. “Fomos surpreendidos com a decisão judicial que decretou a custódia provisória do nosso cliente. Estamos ainda nos inteirando dos acontecimentos. Nosso cliente está no exterior e regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial”, declarou o advogado.

O criminalista Cláudio Pimentel, defensor de Marice Corrêa, disse que pediu a revogação da prisão temporária. “Acompanhei o depoimento da Marice hoje na Polícia Federal de São Paulo. Respondeu a todos os questionamentos, negando qualquer envolvimento com os fatos apurados, que aliás são antigos e já foram objeto de acareação com o delator Youssef em 2015. Como já depôs e as medidas cautelares foram cumpridas, estou pedindo, ainda hoje, a revogação da custódia temporária dela.”

O PT afirmou que “mais uma vez”, a Lava Jato faz acusações sem provas ao partido e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. “O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política”, disse.

Em nota, a Petrobras disse que é reconhecida pelas autoridades como vítima dos atos desvendados pela Lava Jato e que a nova fase teve início a partir de uma investigação interna feita pela própria empresa e cujos relatórios foram enviados ao Ministério Público Federal. “A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais”

A Odebrecht disse em nota que “continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.”

A Petros afirmou, também em nota, que “vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.”

Procurada, a defesa de Valdemir Garreta ainda não se manifestou.