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Kassab é réu em ação por improbidade administrativa

Ex-prefeito é acusado de autorizar contratação sem licitação por R$ 2,5 milhões

(Atualizada em 18.07.2014, às 13h)

O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao Senado Gilberto Kassab (PSD) tornou-se réu em ação civil por improbidade administrativa, sob a acusação de ter autorizado, em 2012, a contratação sem licitação da empresa IMX Esporte e Entretenimento Ltda. para a realização do evento esportivo UFC Brasil, no Ginásio do Ibirapuera, ao custo de 2,5 milhões de reais. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou em 1º de julho denúncia apresentada pelos promotores de Justiça José Carlos Blat e Valter Santin.

Além de Kassab, são réus no processo a IMX e o ex-secretário municipal de esportes Antonio Moreno Neto. Os promotores argumentam que a negociação significou “um gasto abusivo e excessivo de recursos públicos em atividade não olímpica” e que o procedimento dos réus “fere os princípios da administração pública e lesa os cofres públicos em prejuízo ao patrimônio público, à administração pública e ao interesse social”.

A assessoria de Kassab afirma que sua gestão “foi rigorosa no cumprimento de requisitos legais para contratações públicas” e que o convênio com a empresa “foi celebrado com base em critérios técnicos pela Secretaria de Esportes”. No entanto, ele afirma não ter efetuado nenhum pagamento. O ex-secretário disse que “concorda com Kassab”. A IMX não se manifestou.

Confira a nota da assessoria do ex-prefeito na íntegra:

“A gestão de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo foi rigorosa no cumprimento de requisitos legais para contratações públicas. O convênio para a realização do evento UFC na cidade foi celebrado com base em critérios técnicos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Foi firmado com a única empresa detentora dos direitos de comercialização do UFC no Brasil. O UFC é uma competição de repercussão mundial que promoveu a cidade internacionalmente, além de estimular o turismo e movimentar a economia durante sua realização, como acontece em outros grandes eventos realizados na capital, como a Fórmula 1, o Carnaval e, mais recentemente, a Copa do Mundo. A decisão da Justiça ainda não foi publicada. Todas as informações e esclarecimentos serão devidamente prestados à Justiça. Não houve pagamento na gestão Kassab.”

(Com Estadão Conteúdo)