De acordo o juiz, caso descumpra a decisão, a coligação de Collor estará sujeita a uma multa de 2.000 reais por dia.
O senador Fernando Collor, candidato ao governo de Alagoas pelo PTB, está proibido de usar o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata do governo à Presidência, Dilma Rousseff, em sua campanha. A decisão foi tomada no fim da noite de quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado e atende a uma representação da coligação “Frente Popular por Alagoas”, que tem como candidato o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT).
Pela decisão da Justiça Eleitoral, Collor fica proibido de citar ou usar imagens de Lula e Dilma em suas propagandas eleitorais. O TRE estabelece um prazo de 24 horas para a coligação “O povo no governo” cumprir a decisão e retirar do jingle de Collor o trecho em que cita Lula e Dilma: “É Lula apoiando Collor, e Collor apoiando Dilma pelos mais carentes… e os três para o bem da gente.”
De acordo o juiz, caso descumpra a decisão, a coligação de Collor estará sujeita a uma multa de 2.000 reais por dia. O prazo para cumprimento começa a partir da publicação da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O coordenador da campanha de Collor, Carlos Mendonça, disse que só se pronunciaria após receber a notificação.
Em entrevista à imprensa, o advogado Marcelo Brabo, da coligação de Lessa, disse que a proibição foi tomada com base em dispositivos da lei 9.504. “Para participar de propaganda eleitoral de um candidato, seja por voz, nome ou imagem, é preciso estar filiado ao partido que encabeça ou faz parte da coligação. O PTB não está coligado nem nacionalmente, nem localmente, com o PT e não pode usar o nome de Lula ou de Dilma. Já há jurisprudência no TSE sobre isso”, disse o advogado.
(Com Agência Estado)
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Mulher de Jeff Bezos quebra protocolo em festa na Casa Branca
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Os achados da nova rodada de escavações no sítio arqueológico de Pompeia
