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Justiça nega pedido de Flávio para interromper investigação sobre Queiroz

Senador diz que o Ministério Público quebrou seu sigilo bancário sem autorização judicial

Por Estadão Conteúdo - Atualizado em 26 abr 2019, 05h47 - Publicado em 26 abr 2019, 02h29

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira 25, pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para interromper a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), alegou que durante a investigação, a pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial.

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou a requisição – alegando que a investigação não se baseia em dados sigilosos obtidos irregularmente.

Queiroz é investigado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma movimentação considerada atípica em sua conta bancária. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, 1,2 milhão de reais passou pela sua conta, como revelou o Estadão em dezembro. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

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Em nota divulgada no início da noite, Flávio Bolsonaro afirmou que “fica cada vez mais claro para o Brasil que não fez nada de errado”. Também acusou membros do Ministério Público de vazar para a imprensa a decisão judicial tomada pelo desembargador – o processo tramita em segredo de Justiça.

“Mais uma vez alguns membros do Ministério Público do Rio vazam, ilegalmente, informações sigilosas, reforçando a urgência de que sejam julgadas minhas representações contra Eduardo Gussem, chefe do MP/RJ, e Cláucio Cardoso, procurador responsável pelo meu caso, para apurar os crimes de vazamento de informação sigilosa e de improbidade administrativa”, afirmou. “Fica cada vez mais claro para o Brasil que não fiz nada de errado e que tive meu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial”, continuou o senador. “Vou recorrer a todas as instâncias para fazer valer meu direito e para responsabilizar aqueles que tentam atacar minha reputação ilibada com acusações absurdas e fantasiosas.”

Em 15 de março, o diretório do PSL no Estado do Rio apresentou à Corregedoria Geral do MP-RJ representações disciplinares contra o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, e o promotor Cláucio Cardoso da Conceição.

Os dois estariam praticando “sistemática e recorrente antecipação e divulgação pública de informações sigilosas sob seu domínio”, instituindo “processo penal ‘paralelo’ operado na mídia com o claro objetivo de comprometer a reputação de pessoa presumida inocente” (Flávio Bolsonaro), “indevida e ilícita espetacularização” da investigação e “afronta a garantias constitucionais, manchando e jogando em lamaçal inescrupuloso a imagem do Ministério Público”.

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Na ocasião, Gussem afirmou que “em momento algum faltou com o dever ético-institucional inerente ao cargo” e que “o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria Nacional do Ministério Público já arquivaram representações anteriores acerca dos mesmos fatos, que foram devidamente esclarecidos”.

O Ministério Público e a Justiça alegaram que não iam se manifestar, porque o caso tramita em sigilo judicial.

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