Justiça mantém suspensão dos direitos políticos de Lindbergh Farias

Quando era prefeito de Nova Iguaçu, ex-senador distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo

Por André Siqueira - Atualizado em 6 fev 2019, 17h46 - Publicado em 6 fev 2019, 15h08

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, a suspensão dos direitos políticos por quatro anos do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista foi acusado de ter permitido o uso promocional de sua imagem quando era prefeito de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2008, ano em que se reelegeu. O petista já havia sido condenado em primeira instância, em dezembro de 2016, pelo juiz Gustavo Quintanilha, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu.

De acordo com o processo, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com a logomarca criada para o seu governo impressa no material. “O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário”, escreveu o magistrado na sentença.

O juiz também determinou o pagamento de uma multa. “Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de 480 mil reais”, acrescentou. 

Em sua página no Facebook, o ex-senador negou ter cometido qualquer irregularidade, chamou a decisão de “inacreditável” e classificou o Judiciário como “partidarizado”. “Sabe qual é a minha sensação, pessoal? É que qualquer petista que for a julgamento hoje, a partir de agora, vai ser condenado”, disse. Lindbergh também afirmou que nunca usou o símbolo apontado no processo em suas campanhas.

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Nas eleições de 2018, Lindbergh Farias não se reelegeu ao Senado. O petista foi o quarto colocado no Rio de Janeiro, com 1.419.676 votos (10,17% dos votos). Os dois senadores eleitos pelo estado foram Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD). 

Decisão arbitrária

O PT, em nota assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, pelo deputado Paulo Pimenta e pelo senador Humberto Costa, afirmou que a decisão é “ilegal, inconstitucional e arbitrária” e não tem base em fatos ou conduta ilícita. “A tese usada para a condenação é claramente persecutória”, diz o documento. Em outro trecho, o PT contesta a alegação de que o uso da logomarca caracteriza promoção pessoal. “Alegar que a logomarca de um sol caracterizava promoção pessoal do então prefeito beira ao ridículo. Se ao menos fosse uma estrela, símbolo do partido a que está filiado Lindbergh, poderia suscitar debate”, acrescenta a nota.

Confira abaixo a íntegra do texto:

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro referendou hoje (6) uma decisão ilegal, inconstitucional e arbitrária de uma juíza de primeira instância que havia suspendido, em dezembro passado, os direitos políticos do então senador Lindbergh Farias.

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Ambas as decisões são gravíssimas, sem base em fatos e/ou conduta ilícita, tendo como critério posicionamento meramente político.

A tese usada para a condenação é claramente persecutória: a utilização da logomarca de um sol pela prefeitura de Nova Iguaçu em um programa social no tempo em que Lindbergh foi prefeito do município. O Tribunal decididiu arbitrariamente que se tratava de promoção pessoal. É importante salientar que um inquérito com as mesmas alegações já tinha sido arquivado por UNANIMIDADE no Supremo Tribunal Federal.

Alegar que a logomarca de um sol caracterizava promoção pessoal do então prefeito beira ao ridículo. Se ao menos fosse uma estrela, símbolo do partido a que está filiado Lindbergh, poderia suscitar debate. Essa decisão só escancara a perseguição a que os petistas estão submetidos neste novo momento da vida nacional, onde setores do Judiciário utilizam-se de instrumentos legais para combater adversários políticos. Denuncia a partidarização da justiça no Brasil.

O atentado contra os direitos políticos de um parlamentar do PT foi um sinal do arbítrio que vem se instalando no país. Sua confirmação pelo Tribunal de Justiça é um acinte ao estado de direito, contra o qual todos os democratas devemos reagir com indignação. Faz parte da mesma trama que condenou o presidente Lula e tenta criminalizar o PT.

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A história nos ensina que, de violência em violência, as tiranias acabam se impondo.

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