Justiça mantém decisão que acabou com auxílio-moradia de deputados paulistas

O Tribunal de Justiça rejeitou na terça-feira recurso da Assembleia Legislativa de São paulo que pretendia reaver o auxílio-moradia concedido aos 94 deputados estaduais paulistas. O benefício havia sido cortado liminarmente, em janeiro após uma ação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social.

A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 7.ª Câmara de Direito Público do TJ. Em despacho de 15 linhas, Souza manteve ordem do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, que havia aceito o pedido da promotoria e cortado o privilégio, que chegava a 2 250 reais mensais. O valor era concedido até para os deputados que moram nas cercanias da Assembleia – a promotoria calcula que o afago aos deputados custava 2,5 milhões de reais por ano.

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A ação contra o auxílio-moradia desencadeou crise sem precedentes entre o Legislativo estadual e o Ministério Público. O capítulo mais tenso do embate culminou com uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que tira poderes dos promotores e os impede de investigar por improbidade administrativa prefeitos, secretários e deputados. O texto está em tramitação e foi chamado pelos promotores de “emenda da mordaça” ou “emenda da impunidade“.

(Com Estadão Conteúdo)