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Justiça manda igreja apresentar garantias para o pagamento dos gastos de saúde da JMJ

Desembargadora determina que envelopes da licitação promovida pela prefeitura só sejam abertos quando município já tiver recorrido da decisão

A licitação que a prefeitura do Rio promove para contratar empresas de saúde, destinada ao atendimento à população durante a Jornada Mundial da Juventude, ainda está cercada de incertezas – a pouco mais de uma semana do evento. Até a manhã desta sexta-feira, a situação era a seguinte: os envelopes da concorrência poderão ser entregues, mas a prefeitura não poderá abrir as propostas. A decisão é da desembargadora Regina Lucia Passos, que acolheu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público, para impedir que o município do Rio aplicasse recursos públicos no evento católico. Para que a cidade receba as propostas das empresas interessadas em fornecer profissionais, insumos e equipamentos ao evento, a Arquidiocese do Rio de Janeiro teria de apresentar, até as 10h, uma lista de imóveis para garantir a caução exigida pela magistrada aos organizadores do evento, a fim de que não haja qualquer prejuízo ao erário público. O valor é de 7,8 milhões de reais.

A prefeitura do Rio informou, no fim da manhã, que os envelopes foram recebidos e estão em poder do pregoeiro. “Conforme determinação do juiz de plantão na madrugada desta sexta-feira, as propostas para a licitação foram recebidas nesta manhã e encontram-se lacradas e guardadas com o pregoeiro. Neste momento, a sessão está suspensa aguardando a decisão do desembargador a quem for atribuído o julgamento do recurso impetrado pelo Ministério Público”, diz a nota da assessoria de imprensa do município do Rio.

Em seu despacho, a desembargadora Regina Lucia Passos reforça que os “serviços de saúde e segurança patrimonial complementares já estavam sob responsabilidade e patrocínio pelo Instituto privado (Instituto Jornada Mundial da Juventude), que, inclusive, efetuou pagamentos pelos serviços de saúde que serão prestados nos locais do evento”.

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A desembargadora, que participou de reunião com o procurador geral do município, Fernando Dionísio, quatro promotores de Justiça e advogados do Instituto Jornada Mundial da Juventude até as 2h30 desta sexta-feira, questionou a decisão do município de assumir os custos e a execução do atendimento da JMJ a menos de um mês do evento.

“A bem da verdade, não há justificativas plausíveis para somente na undécima hora o Município do Rio de Janeiro resolveu abrir procedimento licitatório para contratar sociedades empresárias da área de saúde”.

O processo licitatório, que segundo decisão da desembargadora estava suspenso até às 2h30 – quando os promotores deixaram o prédio do Tribunal de Justiça – teve permissão para ocorrer, ainda que sem a abertura dos envelopes, depois que representantes da Arquidiocese do Rio voltaram ao TJ e ofereceram imóveis como garantia de pagamento dos custos da saúde.

“Vale ressaltar que, por volta das 3h30, os dignos patronos da Arquidiocese do Rio de Janeiro (Mitra) e seu Instituto vieram oferecer caução adequada aos valores em debate, na forma de imóveis, a fim de que a liminar ora concedida seja modulada e garantido que não haja qualquer prejuízo ao erário. Tendo em vista que a caução ofertada é forma idônea e sanatória, acaso o Juízo natural entenda pelo não custeio do Município, determina-se a apresentação do rol de imóveis até às 10:00hs, podendo, daí ser realizado o pregão, sem, contudo, abertura das eventuais propostas até ulterior deliberação”, concluiu a desembargadora.

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