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Justiça manda igreja apresentar garantias para o pagamento dos gastos de saúde da JMJ

Desembargadora determina que envelopes da licitação promovida pela prefeitura só sejam abertos quando município já tiver recorrido da decisão

Por Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro
12 jul 2013, 11h27

A licitação que a prefeitura do Rio promove para contratar empresas de saúde, destinada ao atendimento à população durante a Jornada Mundial da Juventude, ainda está cercada de incertezas – a pouco mais de uma semana do evento. Até a manhã desta sexta-feira, a situação era a seguinte: os envelopes da concorrência poderão ser entregues, mas a prefeitura não poderá abrir as propostas. A decisão é da desembargadora Regina Lucia Passos, que acolheu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público, para impedir que o município do Rio aplicasse recursos públicos no evento católico. Para que a cidade receba as propostas das empresas interessadas em fornecer profissionais, insumos e equipamentos ao evento, a Arquidiocese do Rio de Janeiro teria de apresentar, até as 10h, uma lista de imóveis para garantir a caução exigida pela magistrada aos organizadores do evento, a fim de que não haja qualquer prejuízo ao erário público. O valor é de 7,8 milhões de reais.

A prefeitura do Rio informou, no fim da manhã, que os envelopes foram recebidos e estão em poder do pregoeiro. “Conforme determinação do juiz de plantão na madrugada desta sexta-feira, as propostas para a licitação foram recebidas nesta manhã e encontram-se lacradas e guardadas com o pregoeiro. Neste momento, a sessão está suspensa aguardando a decisão do desembargador a quem for atribuído o julgamento do recurso impetrado pelo Ministério Público”, diz a nota da assessoria de imprensa do município do Rio.

Em seu despacho, a desembargadora Regina Lucia Passos reforça que os “serviços de saúde e segurança patrimonial complementares já estavam sob responsabilidade e patrocínio pelo Instituto privado (Instituto Jornada Mundial da Juventude), que, inclusive, efetuou pagamentos pelos serviços de saúde que serão prestados nos locais do evento”.

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A desembargadora, que participou de reunião com o procurador geral do município, Fernando Dionísio, quatro promotores de Justiça e advogados do Instituto Jornada Mundial da Juventude até as 2h30 desta sexta-feira, questionou a decisão do município de assumir os custos e a execução do atendimento da JMJ a menos de um mês do evento.

“A bem da verdade, não há justificativas plausíveis para somente na undécima hora o Município do Rio de Janeiro resolveu abrir procedimento licitatório para contratar sociedades empresárias da área de saúde”.

O processo licitatório, que segundo decisão da desembargadora estava suspenso até às 2h30 – quando os promotores deixaram o prédio do Tribunal de Justiça – teve permissão para ocorrer, ainda que sem a abertura dos envelopes, depois que representantes da Arquidiocese do Rio voltaram ao TJ e ofereceram imóveis como garantia de pagamento dos custos da saúde.

“Vale ressaltar que, por volta das 3h30, os dignos patronos da Arquidiocese do Rio de Janeiro (Mitra) e seu Instituto vieram oferecer caução adequada aos valores em debate, na forma de imóveis, a fim de que a liminar ora concedida seja modulada e garantido que não haja qualquer prejuízo ao erário. Tendo em vista que a caução ofertada é forma idônea e sanatória, acaso o Juízo natural entenda pelo não custeio do Município, determina-se a apresentação do rol de imóveis até às 10:00hs, podendo, daí ser realizado o pregão, sem, contudo, abertura das eventuais propostas até ulterior deliberação”, concluiu a desembargadora.

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