Justiça italiana quer que Brasil garanta direitos de Pizzolato na cadeia
Em caso de extradição, o mensaleiro deve ter acesso à penitenciária com celas para apenas um preso e janelas grandes. Pedido ainda está em análise
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na terça-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, indique estabelecimento prisional para abrigar Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado no julgamento do mensalão, caso a Itália decida pela extradição. O mensaleiro está preso na cidade de Modena, norte do país.
Janot afirmou que as autoridades italianas querem garantir a Pizzolato “os direitos fundamentais da pessoa humana” dentro de presídio brasileiro. O procurador-geral da República encaminhou o mesmo pedido ao Ministério da Justiça.
O governo brasileiro pediu a extradição para que Pizzolato cumpra pena no Brasil, mas ainda não obteve resposta. O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.
Segundo a Procuradoria, o exigência do Ministério Público italiano está prevista no tratado de extradição entre os dois países. Ao Ministério da Justiça, Janot solicitou que o ministro José Eduardo Cardozo aponte estabelecimentos prisionais no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal, cidades onde Pizzolato tem ligações familiares ou profissionais, nos quais sejam “observados os direitos fundamentais da pessoa humana”.
“Para integral cumprimento da solicitação italiana entende esta Procuradoria Geral que a unidade prisional deverá observar as diretrizes do artigo 5º da Constituição Federal, a Lei das Execuções Penais, a Convenção Americana de Direitos Humanos e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros”, afirma Janot ao ministro da Justiça.
As regras da ONU incluem, entre outras, recomendações como: “celas ou quartos destinados ao isolamento noturno não deverão ser ocupadas por mais de um preso”; e “janelas deverão ser suficientemente grandes para que os presos possam ler e trabalhar com luz natural, e deverão estar dispostas de modo a permitir a entrada de ar fresco”.
Pizzolato foi condenado a doze anos e sete meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ele fugiu do Brasil antes de ir para a cadeia. O ex-diretor do Banco do Brasil foi capturado em fevereiro na Itália. Em março deste ano, o governo brasileiro pediu a extradição de Pizzolato.
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