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Justiça do Rio devolve mandatos a deputados acusados de ‘mensalinho’

Dois dos cinco parlamentares alvos da Furna da Onça foram beneficiados pela decisão do TJRJ; Alerj diz não ter sido notificada ainda

Por Cássio Bruno, Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 13 fev 2020, 21h03

Dos cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro que foram presos na Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato, dois conseguiram nesta quinta-feira na Justiça um mandado de segurança para reassumirem suas cadeiras na Assembleia Legislativa do estado, a Alerj: Marcos Abrahão (Solidariedade) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

A decisão foi do desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível da capital. O magistrado considerou que a cassação dos mandatos dos parlamentares foi ilegal porque aconteceu sem respeitar os devidos trâmites para o afastamento.

“Se o impedimento ao exercício do mandato tem como fundamento exclusivo a resolução da Alerj, os impetrantes têm direito a desincumbirem-se livremente de seus afazeres parlamentares, por quanto é de ser afastada a vigência de seu artigo 2º por aparente inconstitucionalidade, pois o parlamento não pode proibir o exercício do mandato de qualquer parlamentar sem o devido processo legal”, afirma o desembargador na decisão.

Eleitos em 2018, Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira ficaram presos preventivamente na Furna da Onça, que investigou a corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos. Na mesma operação, foram alvos André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Vasconcellos, o Neskau (PTB), e Luiz Martins (PDT). Todos estão soltos.

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Em outubro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia decidido que a Assembleia Legislativa do Rio deveria ser a responsável por referendar, ou não, a manutenção das prisões dos deputados estaduais alvo da Furna da Onça. Pela decisão de Cármen, caberia à Casa decidir sobre a soltura dos parlamentares, o que acabou ocorrendo.

As investigações da Polícia Federal dão conta de que o esquema em que os deputados estariam envolvidos movimentou, ao menos, 54 milhões de reais. Segundo os inquéritos, os envolvidos recebiam propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, além de cargos, para votar de acordo com o interesse do governo Sérgio Cabral.

O procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, afirmou a VEJA que a Casa ainda não foi notificada. “Mas a Procuradoria vai analisar e ver em que termos será cumprida”, disse.

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