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Justiça do Rio devolve mandatos a deputados acusados de ‘mensalinho’

Dois dos cinco parlamentares alvos da Furna da Onça foram beneficiados pela decisão do TJRJ; Alerj diz não ter sido notificada ainda

Por Cássio Bruno, Mariana Muniz - 13 fev 2020, 21h03

Dos cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro que foram presos na Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato, dois conseguiram nesta quinta-feira na Justiça um mandado de segurança para reassumirem suas cadeiras na Assembleia Legislativa do estado, a Alerj: Marcos Abrahão (Solidariedade) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

A decisão foi do desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível da capital. O magistrado considerou que a cassação dos mandatos dos parlamentares foi ilegal porque aconteceu sem respeitar os devidos trâmites para o afastamento.

“Se o impedimento ao exercício do mandato tem como fundamento exclusivo a resolução da Alerj, os impetrantes têm direito a desincumbirem-se livremente de seus afazeres parlamentares, por quanto é de ser afastada a vigência de seu artigo 2º por aparente inconstitucionalidade, pois o parlamento não pode proibir o exercício do mandato de qualquer parlamentar sem o devido processo legal”, afirma o desembargador na decisão.

Eleitos em 2018, Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira ficaram presos preventivamente na Furna da Onça, que investigou a corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos. Na mesma operação, foram alvos André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Vasconcellos, o Neskau (PTB), e Luiz Martins (PDT). Todos estão soltos.

Em outubro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia decidido que a Assembleia Legislativa do Rio deveria ser a responsável por referendar, ou não, a manutenção das prisões dos deputados estaduais alvo da Furna da Onça. Pela decisão de Cármen, caberia à Casa decidir sobre a soltura dos parlamentares, o que acabou ocorrendo.

As investigações da Polícia Federal dão conta de que o esquema em que os deputados estariam envolvidos movimentou, ao menos, 54 milhões de reais. Segundo os inquéritos, os envolvidos recebiam propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, além de cargos, para votar de acordo com o interesse do governo Sérgio Cabral.

O procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, afirmou a VEJA que a Casa ainda não foi notificada. “Mas a Procuradoria vai analisar e ver em que termos será cumprida”, disse.

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