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Caso Marielle Franco: Justiça determina multa de R$ 100 mil ao Facebook

Decisão obriga rede social a excluir publicações caluniosas, mas impede monitoramento prévio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estipulou multa de R$ 100 mil ao Facebook caso a rede social não exclua 38 postagens caluniosas publicadas na plataforma sobre a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em março na capital fluminense. A decisão da 25ª Câmara Cível atende parcialmente recurso movido pela empresa que, em primeira instância, foi obrigada a cumprir uma série de exigências sob risco de suspensão no país. O Facebook informa que já efetuou a remoção dos conteúdos indicados.

A ação foi apresentada em março pela irmã e pela esposa de Marielle, Anielle Silva e Mônica Benício, que identificaram 38 postagens com mentiras sobre a vida da vereadora, incluindo que ela teria ligações com criminosos do Rio de Janeiro. Em primeira instância, a 15ª Vara Civil do Rio determinou a retirada dos conteúdos e outras seis exigências, incluindo o monitoramento e exclusão de novas publicações caluniosas.

A rede social também deveria informar se os perfis “Luciano Ayan” e “Luciano Henrique Ayan”, e a página Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinaram as postagens, ampliando a divulgação das informações inverídicas. Se o Facebook não cumprisse com a ordem judicial, a plataforma poderia ser suspensa.

A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça, alegando que havia retirado as postagens iniciais informadas pela família de Marielle, mas não poderia exercer monitoramento de futuras publicações sem a ação ser vista como censura prévia.

Em sua decisão, o desembargador Luiz Fernando de Andrade, relator do caso, concordou parcialmente com o pedido do Facebook e retirou a exigência de monitoramento, alegando que, em caso de nova publicação caluniosa, ela deve ser identificada e notificada à rede social pela família de Marielle.

O magistrado também estipulou multa de R$ 100 mil caso o Facebook deixe de cumprir com a retirada das postagens notificadas pela família, substituindo a pena inicial de suspensão da rede social. Os demais desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça votaram unanimemente a favor da medida. A família de Marielle pode recorrer da decisão.

Comentários

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  1. Alaiderodrigues de souza

    QUE EU ACHO DA SITUAÇÃO … Caso marieli . Afamilia ao meu ver quer tirar aproveito do Facebook ,agora quem postou a matéria que e responsabilidade acho que a justiça quer tirar dinheiro da em preza ,pra mim como mineira uma simples veriadora que trabalhava pela sua comunidade .. Muito triste umildade conta muito da familia se querem saber quem matou a Marieli tem que ser mais úmilde e não tirar a proveito de uma rede social que nada tem a ver com os fato ..

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  2. Alaiderodrigues de souza

    QUE EU ACHO DA SITUAÇÃO … Caso marieli . Afamilia ao meu ver quer tirar aproveito do Facebook ,agora quem postou a matéria que e responsabilidade acho que a justiça quer tirar dinheiro da em preza ,pra mim como mineira uma simples veriadora que trabalhava pela sua comunidade .. Muito triste umildade conta muito da familia se querem saber quem matou a Marieli tem que ser mais úmilde e não tirar a proveito de uma rede social que nada tem a ver com os fato ..

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  3. Lucas Rodrigues

    Olha o Brasil descendo pelo ralo mais uma vez.- tantas outras pessoas sofrem calunia e não da em nada……… mais não sei porque tanta atenção em uma mulher. quanta indiferença nesse pais.

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