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Justiça decreta nova prisão de Marcelo Odebrecht e executivos

Ministério Público Federal pretende apresentar denúncia contra os presos nesta sexta-feira

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou nesta sexta-feira nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros executivos e ex-funcionários da construtora: Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha, Alexandrino Alencar. Eles estão presos desde 19 de junho na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e foram indiciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Ainda nesta sexta, o Ministério Público Federal pretende apresentar denúncia contra eles, abrindo caminho para que possam se tornar réus no escândalo do petrolão.

De acordo com Moro, desde a decretação da primeira prisão dos executivos, “surgiram diversos elementos probatórios” que implicam de forma mais sólida os empresários no esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. A nova decretação da prisão preventiva dificulta ainda mais que eles consigam liberdade em instâncias judiciais superiores. É que agora, com duas decretações de prisão em vigor, as defesas passam a ter de desconstruir um maior número de teses para conseguir livrar os empresários da cadeia.

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“De toda a análise probatória, cabe concluir, em cognição sumária, pela presença de prova de materialidade de crimes de cartel, ajuste de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do esquema criminoso da Petrobrás praticados por dirigentes da Odebrecht, bem como prova de autoria em relação aos investigados Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht”, disse Moro ao alegar haver risco à ordem pública, chance de reiteração de crimes, risco de os investigados fugirem do Brasil e potencial comprometimento à investigação e à instrução caso os executivos sejam soltos. Para o juiz, os executivos da Odebrecht, se não estiverem presos, têm condições de interferir na colheita de provas, pressionando testemunhas ou mesmo recorrendo à interferência política.

Para o juiz Sergio Moro, além do depoimento de delatores contra a empreiteira, há provas documentais sobre a existência do cartel de empreiteiras na Petrobras: foram apreendidas tabelas de preferência das obras entre as empreiteiras e mensagens entre o doleiro Alberto Youssef e executivos da Odebrecht, descobertas pelo menos 135 ligações telefônicas entre Rogério Araújo e o operador Bernardo Freiburghaus e encaminhada investigação do Ministério Público da Suíça sobre transações da Odebrecht com contas controladas por então dirigentes da Petrobras. Na conta da offshore Smith & Nash Engeinnering Company, por exemplo, que tem por beneficiário econômico a Odebrecht, foram encontrados depósitos milionários repassados para a conta Sagar Holdings, controlada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Por meio de outras contas, também houve repasses para os ex-diretores Nestor Cerveró, Jorge Zelada, Renato Duque e para o ex-gerente da petroleira Pedro Barusco.

“Trata-se de prova material e documental do pagamento efetivo de vantagem indevida pela Odebrecht para os dirigentes da Petrobrás, especificamente Paulo Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada”, resumiu o magistrado. Em relação a Marcelo Odebrecht, Moro destaca como relevantes as mensagens cifradas apreendidas no celular no executivo e o e-mail do ex-funcionário da empresa Roberto Prisco Ramos ao presidente da Odebrecht. Nesta mensagem, há referência de sobrepreço de até 25.000 dólares por dia em um contrato de operação de sondas. Para a defesa do executivo, a palavra sobrepreço não quer dizer superfaturamento do contrato.

“Apesar de a defesa ter questionado o caráter criminoso da expressão ‘sobrepreço’, o sentido imediato remete a superfaturamento do preço de operação da sonda e no mínimo indica que Marcelo Bahia Odebrecht estava integrado nas discussões dos negócios na área de Óleo e Gás, nas quais eram cometidos crimes”, afirmou Sergio Moro, que disse ainda haver provas de pagamento de propinas por meio de outras empresas do grupo, como a Osel Odebrecht, Osela Angola Odebrecht e CO Constructora Norberto Odebrecht.