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Justiça bloqueia R$ 1,2 bi de Cabral e Michelin

Processo é referente a isenções fiscais de 1,2 bilhão de reais concedidas à empresa

A juíza titular da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, bloqueou nessa quinta-feira os bens do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Fazenda Júlio Bueno e de mais quatro agentes públicos do Estado, além da multinacional Michelin, no valor de 1,2 bilhão de reais.

Análise de documentação apresentada pelo Ministério Público sobre isenções fiscais concedidas durante a gestão Cabral à Michelin para a instalação de sua fábrica de pneus no município de Resende, no sul fluminense, mostrou que os cofres públicos sofreram “sérios prejuízos” – o que contribuiu para a crise financeira pela qual passa o Estado, hoje com déficit de 17,5 bilhões de reais.

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“Não se olvide que a concessão de benefícios fiscais implica redução da arrecadação do Estado e que a isenção tributária concedida ao sétimo réu (Michelin) com violação a preceitos legais e constitucionais, e em valor que ultrapassa R$ 1 bilhão, certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado”, diz a decisão da juíza.

Os benefícios foram concedidos a partir de 2010, e sem prazo determinado para acabar. A empresa foi dispensada de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Antonio Silva

    Amigos, fiquem de olho aberto na NETSHOES, comprei e paguei um TÊNIS a dois meses atrás e até hoje não recebi. Toda semana eles enviam um email dizendo que está na transportadora só que nunca chegou. Isso sim é uma vergonha ! Passem a diante.

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  2. Arthur Brito

    Adianta bloquear se o Cabral não deixou bens penhoráveis em seu nome e nem dinheiro em conta corrente. Isso é conversa para boi dormir da Justiça. Só se achar o dinheiro vivo enterrado ou escondido em algum lugar.

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  3. Adilson Nagamine

    Dúvida. Cabral é laranja do LLula ou o LLula é laranja do Cabral?

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