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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Duque de Caxias

Zito e outros 24 são acusados de envolvimento em esquema de corrupção que teria desviado mais de 700 milhões de reais da saúde do município desde 2009

Por Da Redação 24 jan 2013, 18h32

A Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e sequestro dos bens de José Camilo Zito dos Santos (PP), ex-prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e de outros 24 acusados de envolvimento num esquema de corrupção que teria desviado mais de 700 milhões de reais da saúde no município desde 2009.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias também proibiu o município de realizar novas terceirizações dos serviços públicos na área da saúde em favor de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e determinou que a prefeitura reassuma a gestão da saúde num prazo de 60 dias. As terceirizações começaram em 2009, primeiro ano do último mandato de Zito – encerrado em 31 de dezembro.

A Justiça também suspendeu o repasse de verbas públicas para três OSCIPs acusadas de participar do esquema. São elas: Associação Marca, IGEPP e Instituto Informare.

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O valor de 700 milhões de reais que teriam sido desviados corresponde aos termos de parceria – e seus vários aditivos – com as OSCIPs Associação Marca para Promoção de Eventos (em 2009), Instituto Informare de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação (em 2010), e Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP, em 2011). As duas últimas seriam a mesma entidade, com mesmo CNPJ e representante legal. A mudança de denominação ocorreu após a transferência de sua sede de Brasília para o Rio, no final de 2010.

O ex-prefeito Zito e os demais réus foram denunciados à Justiça Federal por improbidade administrativa. Se condenados, terão de ressarcir os cofres públicos e podem perder as funções públicas que exerçam, pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos e serem proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais.

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Superfaturamento – No dia 20 de dezembro passado, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Zito, no bairro Doutor Laureano, em Caxias, e em outros 13 locais. Foram apreendidos computadores e documentos na residência do político. O objetivo das buscas era coletar informações sobre os contratos de terceirização da gestão de seis unidades de saúde e de um hospital da prefeitura de Caxias, firmados entre o município e as três Oscips.

O processo tramita em segredo de Justiça, mas um relatório da investigação conjunta do MPF e do MP-RJ obtido pela agência Estadão Conteúdo revela que essas entidades seriam ONGs de aluguel com o propósito de “desviar os recursos milionários da área de saúde em proveito próprio e de terceiros”. De acordo com os investigadores, os convênios firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não terem sido realizados processos seletivos regulares.

O relatório diz ainda que as entidades “nada mais são do que roupagens diferentes de um mesmo grupo econômico chefiado por Tufi Soares Meres, personagem historicamente envolvido em casos notórios de desvios de recursos públicos da saúde, o qual se encontra atualmente foragido da Justiça, após sua prisão preventiva ter sido decretada pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Natal (RN)”. Meres já responde a outro processo por envolvimento em um esquema de corrupção no governo Rosinha Garotinho (2003-2007) e por ter participado do suposto desvio de verbas públicas dos cofres estaduais em favor do então candidato a presidente da República Anthony Garotinho, em 2002.

De acordo com as investigações, em um dos esquemas de corrupção, a OSCIP Associação Marca recebia mensalmente mais de 9 milhões de reais para administrar seis postos de saúde. O valor é o dobro do que a Prefeitura de Duque de Caxias desembolsava para cobrir os gastos das mesmas unidades.

Já o contrato de concessão dos serviços para Associação Marca previa que o município de Duque de Caxias arcaria com os custos de instalação do escritório da ONG na cidade. Para isso, a OSCIP recebia mensalmente 250.000 reais, valor que multiplicado pelo número de meses de atuação da ONG chegava a quase 10 milhões de reais. Segundo o MPF, a quantia é suficiente para comprar um prédio inteiro no centro de Duque de Caxias.

Procurado, Zito não foi localizado. Sua assessoria informou que o ex-prefeito “entregou o assunto para seus advogados, que se pronunciarão no momento oportuno”. A reportagem também não conseguiu contato com os advogados de Meres, que está foragido.

(Com Estadão Conteúdo)

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