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Justiça anula novos grampos de operação que atingiu ‘amiga íntima de Lula’

Decisão partiu do ministro Nefi Cordeiro, do STJ, e beneficia investigados por corrupção, quadrilha e tráfico de influência

Por Laryssa Borges - Atualizado em 14 set 2020, 19h25 - Publicado em 12 set 2020, 16h21

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a anulação de novas interceptações telefônicas da Operação Porto Seguro, que tornou pública a atuação da ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, em um esquema de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas. Amiga íntima do ex-presidente Lula, Rosemary era o alvo mais notório da investigação, responsável por colocar no banco dos réus outras 23 pessoas entre diretores de agências reguladoras, o então número 2 da Advocacia-geral da União (AGU) e o ex-senador Gilberto Miranda (MDB).

De acordo com as investigações, Rosemary Noronha atuava como um braço de influência política na quadrilha, agindo no atendimento de favores e vantagens. O Ministério Público concluiu que Paulo Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), era o chefe do grupo criminoso e acabava acionado cada vez que empresários corruptos precisavam de facilidades em sua área de atuação. A partir daí, Vieira recorria seu irmão, Rubens Vieira, na época diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para viabilizar as benesses. Também conforme o MP, dois advogados, Marco Antonio Martorelli e Patrícia Maciel, davam o verniz jurídico do esquema na elaboração de pareceres ou relatórios de interesse do grupo. Todos foram denunciados no final de 2012 por crimes como corrupção, formação de quadrilha e falsificação de documentos.

A primeira anulação dos grampos telefônicos feitos na investigação ocorreu ainda em março a pedido de Martorelli, advogado acusado de ter favorecido a Hipercon Terminais de Carga Ltda, a Cargill Agrícola e o Estaleiro Mauá no esquema. Depois da decisão favorável do ministro Nefi Cordeiro, outros réus da Porto Seguro também pediram – e conseguiram – o benefício. Na última semana, por ordem do ministro do STJ, foram anulados os grampos e quaisquer provas decorrentes da interceptação contra o ex-senador Gilberto Miranda, contra José Weber de Holanda, ex-braço direito do AGU no governo Lula, Luís Inácio Adams, contra o ex-diretor da Anac Rubens Vieira e contra José Gonzaga da Silva Neto, apontado como pessoa que intermediava a negociação dos contratos.

O esquema foi descoberto a partir de uma denúncia do então auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges, a quem foi oferecida propina de 300.000 reais para emitir parecer técnico em um processo que analisava possíveis irregularidades no arrendamento de uma área portuária específica em Santos. De posse do inquérito aberto com as declarações de Cyonil – ele próprio denunciado por ter recebido 100.000 reais do esquema – a 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo determinou os grampos e a quebra de sigilo de dados cadastrais, fiscais, bancários e telemáticos. Para o ministro Nefi Cordeiro, porém, a ordem de interceptação telefônica foi genérica. Ela abarcava, por exemplo, o acesso a mensagens de investigados por um período de cinco anos e era justificada, entre outros pontos, pela necessidade de “elucidar pontos ainda obscuros” e pelo fato de estarem sob investigação “pessoas possivelmente envolvidas em crimes de corrupção ativa e passiva e tráfico de influência, cuja apuração só é viável mediante interceptação telefônica, medida adequada ao caso, por ser a única medida possível e útil à investigação de crimes contra a Administração Pública”.

Segundo Cordeiro, a Justiça não apontou a necessidade de grampear os investigados como medida “imprescindível” para a apuração do caso nem elementos que apontassem que apenas por meio de interceptações telefônicas seria possível desvendar a atuação da quadrilha.

Acusada de  formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica, Rosemary Noronha é muito próxima do ex-presidente desde os tempos do sindicalismo. No governo, ela ocupou o cargo de assessora do ex-ministro do PT José Dirceu. Depois, assumiu a chefia do escritório da Presidência da República 2006, em São Paulo, após cerca de três anos como assessora especial da Presidência. Com a anulação dos grampos, ela provavelmente terá o caminho aberto para que as acusações que pairam sobre ela não levem a punição alguma.

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