Justiça afasta presidente da Assembleia de Mato Grosso

Decisão da Justiça, no entanto, não afeta mandato de José Riva, que responde a mais de cem ações por improbidade

Por Jean-Philip Struck
7 Maio 2013, 21h22

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD) (Divulgação/VEJA)

A Justiça de Mato Grosso afastou nesta terça-feira o deputado estadual José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa do estado. O parlamentar é um dos políticos mais enrolados do país e responde a 102 processos por improbidade. Apesar da decisão, Riva vai manter o mandato de deputado – só as funções administrativas foram afetadas. Ele alterna há quase dezoito anos a função de presidente e primeiro-secretário da Assembleia.

A decisão também determinou a perda da função pública do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Humberto Bosaipo. Tanto Riva quanto Bosaipo foram acusados de montar um esquema de desvios entre 1999 e 2003, quando ocuparam os cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia.

Esquema – Segundo o Ministério Público, no período em que a Casa foi chefiada pelos dois, a Assembleia emitiu cerca de 1.800 cheques para o pagamento de serviços que nunca ocorreram. Os valores eram enviados para empresas de fachada. O esquema todo, segundo a promotoria, causou um prejuízo de 500 milhões de reais.

Nesta terça-feira, os dois foram condenados por duas ações relacionadas ao caso. Em uma delas, Riva e Bosaipo foram acusados de desviar 2,65 milhões de reais por meio de 48 cheques emitidos entre 2001 e 2002 e depositados em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda.

“Apesar da Sereia Publicidade ter sido criada no dia 1º de agosto de 2001, no primeiro mês de vida, em apenas um dia, foram emitidos cinco cheques, que juntos totalizavam 375 000 reais. Ou seja, a empresa começou com garra total”, disse o revisor do processo, o juiz Sebastião Barbosa Farias.

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Condenações – Na outra ação, Riva e Bosaipo foram acusados de emitir 44 cheques, no valor total de 2,1 milhões de reais em favor da firma individual DP Quintana Publicidade, aberta com o CNPJ de uma confecção de peças íntimas femininas. A empresa teria vencido o processo licitatório aberto pela Assembleia para contratação de serviços de publicidade, que nunca foram prestados.

“Diante das irregularidades é impossível que não sejam responsabilizados pela improbidade cometida, pois tinham sim, ao contrário do que é afirmado por eles, o dever de fiscalizar os pagamentos efetuados”, disse o relator do processo, juiz Sebastião Barbosa Farias.

A Justiça determinou também que Riva e os outros réus condenados nesta terça-feira a restituir 4,7 milhões de reais aos cofres estaduais.

Defesa – Em nota, José Riva anunciou que pretende recorrer das decisões do Tribunal de Justiça. De acordo com Riva, o julgamento foi realizado sem ter sido “oportunizada a produção de provas por parte da defesa”. “Em nenhum momento a minha defesa pode produzir as provas necessárias, onde mostram que nunca houve desvio de dinheiro público na Assembleia”, disse Riva.