Justiça abre ação penal contra 11 no caso Alstom

A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu nesta segunda-feira uma ação criminal contra onze acusados de um esquema de pagamento de propina pela multinacional Alstom a políticos e funcionários públicos do governo de São Paulo. O caso era investigado desde 2008.

A decisão foi do juiz substituto Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal. Os onze réus foram denunciados por crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva) e lavagem de dinheiro, além de ocultação de valores. Originalmente, o Ministério Público denunciou doze pessoas, mas o juiz considerou a prescrição do crime de lavagem de dinheiro imputado a Jean Marie Lanne-Longue.

Os onze réus da ação criminal

Jonio Foigel – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Thierry Charles Lopez – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Daniel Maurice Elie Huet – lavagem de dinheiro

Jean Pierre Courtadon – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Cláudio Luiz Petrechen Mendes – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Jorge Fagali Neto – lavagem de dinheiro

Romeu Pinto Junior – lavagem de dinheiro

Sabino Indelicato – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

José Geraldo Villas Boas – lavagem de dinheiro

Celso Sebastião Cerchiari – corrupção passiva

José Sidnei Colombo Martini – corrupção passiva

Na época da denúncia, os agentes públicos e políticos eram funcionários da Eletropaulo, da EPTE, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do Estado de Energia. O esquema, conforme a denúncia, movimentou 23,3 milhões de reais de 1998 a 2002. O MPF sustenta que a Alstom subornou o grupo para obter, sem licitação, um aditivo contratual para fornecimento de equipamentos e serviços a uma estação de energia do governo paulista. O valor do contrato era de 68 milhões de reais (valores da época), e a propina chegaria a 15% do total.

Segundo o MPF, para pagar os valores, os réus usaram contratos forjados de consultoria e empresas offshores para transferir o dinheiro para bancos no Suíça e em Luxemburgo, na Europa. O MPF diz que eles também trouxeram o montante de volta ao Brasil por meio de doleiros e ocultaram a existência de contas com depósitos fora do país até 2010.

Dos onze réus, cinco responderão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do MPF, eles pagaram 23 milhões de reais a empresas fictícias usadas para repassar o dinheiro para funcionários públicos e políticos. Outros dois réus, José Sidnei Martini (ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia) e Celso Cerchiari (ex-diretor da EPTE), são acusados de corrupção passiva pelo recebimento de 4 milhões de reais. Mais quatro réus responderão por lavagem de dinheiro por simularem as consultorias fictícias, usadas para disfarçar o pagamento da propina.

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho não se tornou réu nesta ação porque está é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já que possui foro privilegiado. Ele teria recebido propina para dar parecer favorável à contratação da subsidiária da Alstom que fechou o contrato.

Inquérito – O juiz também ordenou a abertura de um novo inquérito para apurar o envolvimento do vereador paulistano Andrea Matarazzo (PSDB), ex-secretário de Energia do governo estatual. No ano passado, Matarazzo foi indiciado pela Polícia Federal, mas os procuradores entenderam que não havia provas de sua participação no esquema. O MPF pediu a continuidade da investigação sobre o tucano.

“Na denúncia há diversas menções no sentido de que outras pessoas [ainda] não identificadas teriam pago ou sido beneficiárias das vantagens indevidas pagas. No que diz respeito especificamente a Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas. Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado [PSDB] e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele – conquanto em curto espaço de tempo – tenham sido beneficiários de valores indevidos”, escreveu o magistrado.

A defesa de Matarazzo alegou que o pedido de nova apuração era “contraditório” e “trataria de fato indeterminado”. Disse também que o vereador “se vê ilegitimamente submetido a alto grau de constrangimento” pela proximidade das eleições deste ano.