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Julgamento do caso Marielle no STJ deve ficar para 2020

Relatora do caso, ministra Laurita Vaz não sinalizou se pretende levar o tema a julgamento ainda este ano

Por Laryssa Borges - 27 nov 2019, 14h10

O julgamento sobre o pedido de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco deve ocorrer apenas em 2020, disse a VEJA nesta quarta-feira um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisará o caso.  A expectativa dos magistrados era a de que a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, liberasse no início desta semana seu relatório para que o tema fosse à deliberação nesta quarta. Laurita, no entanto, não o fez e tampouco deu sinalizações de quando pretende pedir data para que o tribunal julgue o processo. A sessão desta quarta da Terceira Seção do STJ, responsável por analisar o processo, é a penúltima do ano. A última está agendada para o dia 11 de dezembro. Não há previsão de que sejam convocadas sessões extraordinárias para deliberar sobre a federalização do caso Marielle.

Nesta terça, a ministra se reuniu com a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pelo pedido de federalização das investigações. O atual chefe do Ministério Público, Augusto Aras, também é favorável à transferência das apurações sobre o assassinato da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal, subordinada hierarquicamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Em sentido contrário, integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro buscaram interlocução com ministros do STJ para evitar perderem o caso.

O principal argumento para que as investigações saiam da alçada da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público estadual é a dificuldade dos atuais investigadores de descobrir os mandantes da morte da vereadora, executada em março de 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes. Familiares da vereadora do PSOL são contrários à federalização do caso por considerarem que avanços obtidos pelos investigadores do Rio poderiam se perder com a retirada do processo das mãos das autoridades estaduais. Eles também têm ressalvas sobre uma eventual ingerência de Sergio Moro no caso, embora a PF tenha autonomia para conduzir suas investigações.

A recente polêmica em torno do depoimento de um porteiro afirmando que, no dia do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, apontado como um dos matadores, entrou no condomínio Vivendas da Barra com a autorização do presidente Jair Bolsonaro, o que não era verdade, influenciou na percepção dos ministros do STJ sobre a urgência de se julgar o caso. A avaliação deles é a de que a federalização pode, em tese, minimizar o risco de desvios ou fraudes nas investigações. As ressalvas dos familiares de Marielle contrárias à federalização, no entanto, também são sopesadas pelos magistrados que julgarão o caso.

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No tribunal, nem todos os ministros estão convencidos de que o presidente Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro deveriam sair ilesos após terem acesso à planilha de acesso de visitantes do condomínio Vivendas da Barra. Integrantes da Terceira Seção da Corte, que vai julgar o pedido de federalização, avaliam que os Ministérios Públicos federal e estadual deveriam, no mínimo, ter pedido explicações à família presidencial, já que não seria adequado que pessoas mencionadas em investigações criminais manipulem elementos de prova.

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