Julgamento de ações contra Bolsonaro no TSE pode ficar para 2022
Processos que pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão tramitam na Corte há três anos e serão analisados pelo novo corregedor, que toma posse em outubro
Em guerra com o Palácio do Planalto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um novo encontro marcado com o presidente Jair Bolsonaro. Em outubro deste ano, o ministro Mauro Campbell vai assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, herdando a relatoria de duas ações que tratam do bombardeio de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha de 2018. Os processos, movidos pelo Partido dos Trabalhadores e o candidato derrotado Fernando Haddad, aguardam um desfecho há cerca de três anos. Na prática, a lentidão do TSE de julgar definitivamente as ações coloca o fator tempo a favor de Bolsonaro, mas também uma espada na cabeça do presidente.
Em toda a sua história, o TSE já cassou deputados, prefeitos e governadores — mas jamais um presidente da República. “Não estamos cassando chapa de vereador ou prefeito”, compara um ministro, ressaltando que o julgamento da chapa formada por Bolsonaro e pelo general Hamilton Mourão exige não só provas robustas de irregularidades, mas também mais cautela. Por essa lógica, o ideal seria se curvar à vontade popular expressa nas urnas em 2018 — e aguardar se a população vai ou não dar mais quatro anos de mandato ao chefe do Executivo.
Nos bastidores do tribunal, não está descartada a possibilidade de a análise do caso pelo plenário só ficar para 2022. Até lá, os processos continuam cumprindo o papel simbólico de servirem como uma permanente espada sobre a cabeça do presidente. Segundo relatos, Campbell pretende mergulhar a fundo nas ações contra a chapa Bolsonaro/Mourão apenas quando herdá-las, sem atropelar os trabalhos do atual corregedor, Luis Felipe Salomão. As ações estão sendo incrementadas com as provas colhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das fake news e no dos atos antidemocráticos.
Ao todo, a vitoriosa campanha de Bolsonaro e do general Hamilton Mourão à Presidência da República foi alvo de 15 ações de investigação judicial eleitoral, das quais 11 já foram arquivadas. Além dos processos sobre o WhatsApp, outros dois tratam do ataque cibernético a um grupo de Facebook chamado “Mulheres Unidas contra o Bolsonaro”. Dos atuais sete ministros titulares do TSE, dois foram indicados por Bolsonaro: os advogados Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
Na última quinta-feira, antes do início da sessão plenária do TSE, Campbell avisou aos colegas que seguirá estritamente a linha de atuação do atual corregedor. O recado foi interpretado como uma sinalização de continuidade de entendimento especialmente no combate às fake news. Salomão determinou na última segunda-feira o bloqueio de repasses de dinheiro de plataformas digitais para canais investigados por propagação de informações falsas sobre as eleições brasileiras, asfixiando a estridente militância digital bolsonarista.
Colegas de Campbell apostam que o ministro também será duro na questão. Em maio, o novo corregedor votou a favor de condenar um cidadão comum que postou no Instagram um vídeo em que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), era caracterizado como nazista. “Estamos aqui a enfrentar uma situação de discurso de ódio intolerável pela Justiça Eleitoral”, repudiou Campbell. O vídeo foi considerado pela maioria do STF propaganda eleitoral antecipada de cunho negativo.
Campbell também vai herdar de Salomão o inquérito administrativo que investiga os reiterados ataques de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação — e que pode, em um cenário extremo, levar à inelegibilidade do presidente em 2022. Chancelado pelos sete ministros do TSE, o tal inquérito é considerado uma ameaça maior a Bolsonaro que as ações contra a chapa. Na avaliação de integrantes do STF e do TSE, as provas colhidas nessa outra investigação podem levar partidos políticos da oposição a contestarem o registro de candidatura de Bolsonaro em 2022, sem precisar de uma iniciativa da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito do TSE caminha por outras vias, criando um atalho para oposicionistas tentarem barrar Bolsonaro à margem da PGR e da Câmara dos Deputados, onde estão engavetados mais de 130 pedidos de impeachment.
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