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Juíza vai esperar manifestação do MPF sobre soltura de Lula

Carolina Lebbos aponta que decisão de Marco Aurélio Mello ainda não foi publicada no Diário da Justiça e, por isso, não há 'efeito vinculante imediato'

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 19 dez 2018, 19h11 - Publicado em 19 dez 2018, 18h34

A juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu nesta quarta-feira, 19, pedir que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste a respeito do pedido da defesa do petista para que ele seja solto imediatamente após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogar as prisões de réus condenados em segunda instância, caso de Lula.

No despacho, a magistrada sustenta que a liminar assinada por Marco Aurélio ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o que, conforme Carolina, “afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”.

A juíza federal afirma também que a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena já foi analisada pelo STF. Carolina Lebbos diz que os ministros decidiram ser “coerente com a Constituição o principiar da execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível”.

Ela cita ainda que o Supremo já negou um habeas corpus preventivo movido pela defesa de Lula para evitar sua prisão. “Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena”, diz a magistrada responsável pela execução penal de Lula.

O último ponto da decisão de Carolina Lebbos lembra que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer já negou liminarmente o recurso especial movido pela defesa do ex-presidente contra sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A defesa ainda pode recorrer à 5ª Turma do STJ contra a decisão de Fischer. A juíza federal diz também que o recurso extraordinário do petista ao STF não foi aceito pelo TRF4 e, assim, não foi enviado ao Supremo.

Com o início do recesso do Judiciário, Carolina permanecerá na 12ª Vara Federal de Curitiba até às 19h desta quarta-feira. A partir deste horário e até as 8h do dia 22 de dezembro, próximo sábado, o responsável pela execução penal de Lula será o juiz federal José Antonio Savaris.

A decisão de Marco Aurélio Mello pode ser revista pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que recebeu um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que a liminar seja revogada.

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