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Juíza rejeita recurso de Azeredo contra condenação

Ex-governador de Minas Gerais foi condenado em dezembro de 2015 a 20 anos e dez meses de prisão por envolvimento no escândalo de corrupção

Por Da Redação - 10 fev 2016, 15h17

A juíza Melissa Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, rejeitou na última sexta-feira o recurso da defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo contra sua condenação a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do valerioduto mineiro.

A defesa de Azeredo entrou com embargos de declaração, recurso que questiona aspectos da decisão da juíza, no dia 25 de janeiro, pouco mais de um mês após a sentença que condenou o ex-governador. Como o caso tramita em primeira instância, o tucano recorre em liberdade e continua trabalhando para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

No recurso, a defesa aponta que a magistrada teria omitido declarações de testemunhas que inocentariam o ex-governador mineiro, além de ter sido omissa em relação ao processo movido pelo Ministério Público contra o lobista Nilton Monteiro. No decorrer das investigações do escândalo, Monteiro apontou que Azeredo teria desviado dinheiro por meio do valerioduto – esquema que utilizava as empresas de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e que posteriormente foi adotado pelo PT no mensalão.

“Quanto à suposta omissão aos depoimentos dos ‘corresponsáveis’, verifica-se que, a fim de se evitar prejulgamentos, deve-se evitar a menção aos corréus na sentença de processo ao qual não pertencem. Ainda que assim não fosse, as declarações dos corréus foram transcritas na sentença”, afirma a juíza Melissa Costa Lage ao rejeitar os argumentos da defesa. Ela ainda aponta que há um capítulo inteiro na sentença de 125 páginas a respeito da investigação contra o lobista.

“Em relação à citação parcial dos depoimentos das testemunhas, não há que se falar em qualquer omissão, uma vez que o magistrado não é obrigado a mencionar todas as provas produzidas integralmente, mas tão somente aquelas necessárias ao seu convencimento”, segue a magistrada. Na dura sentença que levou à condenação de Azeredo, a juíza aponta uma série de “mentiras” do ex-governador e afirma ter sido criada “uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”.

Em fevereiro de 2014, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Azeredo, então deputado federal, a 22 anos de prisão pelo seu envolvimento no desvio de ao menos 3,5 milhões de reais de estatais mineiras para o caixa dois da campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas Gerais em 1998. O parlamentar, no entanto, renunciou ao cargo de deputado e, pela perda de foro privilegiado, o processo foi enviado à primeira instância da Justiça estadual em Minas.

(com Estadão Conteúdo)

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