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Juíza pede à PF que analise hoje viabilidade de Lula no enterro do irmão

Procuradoria-Geral da República reitera a necessidade de um relatório sobre a viabilidade do deslocamento e da escolta do ex-presidente

Por Da Redação - 29 jan 2019, 22h04

A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba requereu à Polícia Federal que informe, ainda nesta terça-feira 29, sobre a viabilidade de um eventual deslocamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. A magistrada havia pedido análise da força-tarefa da Lava Jato sobre o pedido do petista. Em petição, o procurador da República reiterou a necessidade de um relatório sobre a viabilidade do deslocamento e da escolta do ex-presidente.

A magistrada anota que “o parágrafo único do artigo 120 prevê que a competência para análise acerca da permissão de saída do preso do estabelecimento prisional é do Diretor respectivo – no caso, a Superintendência da Polícia Federal”. “A disposição se justifica, tendo em vista cuidar-se de providência de natureza administrativa”.

“Com efeito, cabe à Autoridade Policial, em primeiro lugar, manifestar-se acerca da permissão de saída pretendida, tendo em vista os aspectos administrativos envolvidos”, escreve.

“Observa-se que Autoridade Policial já foi intimada no evento 467, em regime de urgência. Com efeito, afigura-se necessária a prévia manifestação daquela autoridade, com atribuições atinentes a eventual saída e deslocamento do preso”, ressalta.

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A juíza determinou. “Nesse quadro, considerando que requerimentos de tal natureza demandam avaliação administrativa em termos de deslocamento, segurança e logística, reitere-se, inclusive pelos meios mais expeditos, a intimação à Autoridade Policial, para que informe, com urgência, ainda na data de hoje, a este Juízo acerca da análise ou não do pedido encaminhado pela Defesa à Superintendência da Polícia Federal, bem como acerca da viabilidade do deslocamento”.

“No tocante à prévia intimação do MPF, releva consignar cuidar-se de simples aplicação do contraditório, bem como que eventual manifestação deverá ocorrer em regime de urgência, como aliás, determinado na intimação e efetivado no evento 468. Não se vislumbra, de plano, prejuízo à análise do requerimento, tendo em vista o horário previsto para o sepultamento”, diz.

“Desse modo, juntada aos autos a informação da Autoridade Policial, dê-se vista com urgência e pelos meios mais expeditos ao Ministério Público Federal conforme requerido no evento 468 e voltem conclusos”, ordenou.

De acordo com os advogados do ex-presidente, Lula está sofrendo “coação ilegal” da juíza Carolina Lebbos, que “deixou de decidir (ato omissivo), em tempo hábil”, sobre o pedido para comparecer ao funeral de Vavá.

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O petista está preso para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex, investigado pela Operação Lava Jato.

Os advogados “ponderaram” à juíza “que se mostra desnecessário aguardar parecer do MPF nestes autos para o deferimento do pedido – diante do risco de o exercício de tal direito, que é cristalino, restar prejudicado pelo decurso do tempo”.

A defesa de Lula alega que o pedido deve ser julgado com urgência, pois o velório de Vavá deve começar ainda hoje. Segundo a petição, o sepultamento do irmão do ex-presidente está previsto para acontecer no começo da tarde desta quarta, 30. O velório e o enterro de Genival acontecerão no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo (SP).

“O pedido se pauta por clara correlação fática à previsão legal, que expressamente prevê o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de irmão – como é o caso – dentre outras”, afirmam os advogados do ex-presidente.

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Na petição, a defesa usa como argumento para liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro.

“Certo é, portanto, que o Peticionário cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”, afirma a defesa.

Em 1980, Lula, preso por agentes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sob a acusação de violação da Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou 32 dias preso nas dependências do Dops, no centro de São Paulo.

Quando Lula ainda estava preso, morreu sua mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade. Na ocasião, a Justiça Militar autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.

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O advogado de Lula, Manoel Caetano Ferreira, que está em Curitiba, destacou que a decisão precisa ser tomada com celeridade, para que exista tempo hábil a ser cumprida. “Espera-se que a decisão seja tomada a tempo de o presidente poder se deslocar, isso exige toda uma logística e esperamos que a decisão seja tomada em tempo de ser cumprida”, afirmou.

Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, se manifestou. Ele afirmou a liberação de Lula para ir ao velório do irmão é uma “questão humanitária”.

(Com Estadão Conteúdo)

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