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Juíza não permite entrevistas e sabatinas de Lula na prisão

Carolina Lebbos entende que o petista tem 'status inelegível' e veta também que ele grave vídeos e participe de eventos de campanha

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 11 jul 2018, 19h00 - Publicado em 11 jul 2018, 17h25

A juíza federal Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou nesta quarta-feira 11 pedidos de cinco veículos de comunicação para entrevistar e sabatinar o petista dentro da prisão. No despacho, a magistrada diz que não é possível assegurar a Lula as mesmas condições garantidas a cidadãos em liberdade e sustenta que, pela Lei da Ficha Limpa, “sua situação se identifica com o status de inelegível”. O ex-presidente está detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

O jornal Folha de S. Paulo, o portal UOL e o SBT, assim como o blog Diário do Centro do Mundo, pretendiam sabatinar Lula na cadeia, alegando que farão o mesmo com os demais pré-candidatos à Presidência e, assim, haveria condições iguais entre os postulantes.

Já a Rede TV! queria entrevistar Lula ressaltando que ele é o líder das pesquisas de intenção de voto. A decisão também negou o pedido de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial do petista, para entrevistá-lo na prisão.

Para a magistrada, “o preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”. “Deve-se considerar, sim, os demais cidadãos em situação de cumprimento de pena em regime fechado. Nesse contexto se enquadra o custodiado”, observa a decisão.

Carolina Lebbos sustenta ainda que as entrevistas e sabatinas nos moldes propostos contrariam a necessidade de preservação de “segurança e estabilidade do ambiente carcerário”. “Obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, justifica a juíza, que não enxerga seu entendimento como obstáculo à liberdade de imprensa.

  • A magistrada entende também que a condição de “pré-candidato” de Lula é apenas “autodeclarada” por ele e não se baseia em “ato juridicamente formalizado”.

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    Além disso, para Carolina, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

    “Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, segundo o estabelecido no artigo 1º, I, “e”, itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 [Lei da Ficha Limpa], sua situação se identifica com o status de inelegível”, afirma Carolina Lebbos. “Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”, completa.

    Juíza veta Lula em vídeos e convenção

    No mesmo despacho em que vetou a entrada de veículos de imprensa na cela de Lula, Carolina Moura Lebbos também negou um pedido do PT para que o ex-presidente pudesse participar de entrevistas, debates e eventos, como a convenção do partido, e gravasse vídeos para a campanha eleitoral.

    Nestes casos, a magistrada sustenta que a Lei de Execução Penal não prevê tais possibilidades a detentos e que haveria quebra na isonomia entre os presos caso fossem atendidas.

    Sobre a participação em eventos de campanha e debates, ela ressalta que a legislação permite que presos em regime fechado deixem a cadeia apenas em caso de falecimento ou doença grave de familiares ou necessidade de tratamento médico. “A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas. Tampouco a participação em convenção partidária”, afirma.

    Especificamente sobre a gravação de vídeos dentro da Superintendência da PF em Curitiba, a juíza escreveu que a utilização de aparelhos eletrônicos configura “falta grave”, conforme a lei de execuções penais. “Nessa linha, por evidente não se pode permitir a gravação e transmissão de vídeos”, conclui.

    Leia aqui a íntegra da decisão.

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