Juíza libera a Dilma acesso ao inquérito que originou Lava Jato
Defesa da petista solicitou autorização antes de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que prometia envolver ex-presidente
A juíza federal Gabriela Hardt liberou à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) acesso ao inquérito que deu origem à operação Lava Jato, cuja primeira fase foi deflagrada em 14 de março de 2014. A defesa da petista havia solicitado “acesso a todo conteúdo” do inquérito, pois seria alvo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, seu ex-ministro da Casa Civil.
Em manifestação, o Ministério Público Federal foi contrário, alegando que a defesa se baseava “exclusivamente em informações publicadas na imprensa e que negativa de acesso também teria por finalidade preservar a eficácia de eventuais investigações ou diligências em curso”.
Ao decidir, Gabriela Hardt afirmou que não via “com facilidade de que maneira o acesso aos autos pela Defesa de Dilma Vana Rousseff poderia prejudicar investigações sigilosas em curso”.
Segundo a magistrada, o acesso da defesa ao inquérito inicial não permitiria “acesso a investigações sigilosas, a processos nos quais tramitam acordos de colaboração ou leniência e nem a processos nos quais há medidas cautelares e coercitivas pendentes”.
A juíza observou que Dilma foi responsável pela indicação política de investigados ou condenados no âmbito da Lava Jato, como a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, e dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega.
Dilma também presidiu o Conselho de Administração da Petrobras enquanto foi ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também condenado na Lava Jato. “Sem qualquer juízo de valor, é visível que há uma certa proximidade de Dilma Vana Rousseff aos fatos investigados perante este juízo.”
A juíza ainda anotou que mesmo Dilma não sendo “diretamente investigada nos presentes autos, considerando que se trata de inquérito-mãe da Operação Lava Jato, que tramita com sigilo baixíssimo, reputo razoável franquear acesso a sua defesa”.
O inquérito policial 1041/2013 foi aberto em 8 de novembro de 2013, pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou as investigações que desencadearam a primeira fase da Lava Jato, que prendeu em março de 2014 o doleiro Alberto Youssef, já conhecido da Justiça Federal no Caso Banestado, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O inquérito nasceu de uma descoberta feita por Anselmo nas escutas telefônicas que tinham sido autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro, nos telefones do Posto da Torre, que o doleiro Carlos Habib Chater usava para lavar dinheiro.
“No curso da interceptação, surgiram, porém, indícios de práticas de crimes por terceiros que não compõem o grupo criminoso dirigido por Carlos Chater, em espécie de encontro fortuito de provas”, escreveu Moro, ao autorizar as investigações desmembradas de um inquérito aberto ainda em 2009. A investigação de crimes praticados por outras pessoas levaram ao escândalo envolvendo a Petrobras.
(com Estadão Conteúdo)
