Juiz pode rever decisão que mandou Maluf para a Papuda

Deputado tem a possibilidade de cumprir pena em regime domiciliar

Por Da Redação
Atualizado em 26 dez 2017, 13h34 - Publicado em 26 dez 2017, 10h17

O ex-deputado ao deixar um hospital em São Paulo (Adriano Machado/Reuters)

O juiz substituto do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado federal Paulo Maluf (PP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou se fica em prisão domiciliar – Maluf foi condenado a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro.

Na última sexta-feira, 22, o magistrado negou liminarmente o pedido da defesa para que o ex-prefeito de São Paulo fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para esta terça, 26, o prazo para que documentos sobre o estado de saúde dele fossem juntados aos autos. A defesa tem como principal argumento as condições físicas do ex-prefeito de São Paulo.

“Ressalto, mais uma vez, a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório , mormente após a juntada do Laudo de Perícia Médica a ser elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação direta do reeducando, a serem encaminhados a este Juízo até o dia 26 de dezembro próximo”, anotou.

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Maluf foi preso na última quarta-feira, 20, em São Paulo, após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao julgar recurso, também na sexta, 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também rejeitou o pedido da defesa, que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado. A ministra ainda criticou os persistentes recursos que os advogados têm impetrado para que Maluf se ‘esquive’ do cumprimento de sua pena.

Ala de idosos

O deputado federal foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nesta sexta-feira, 22, sob decisão do juiz substituto do DF.

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Ele está em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. O local é destinado a políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior.

Condenação

Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio, e viu seu recurso ser negado em outubro. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desvios milionários dos cofres da Prefeitura de São Paulo, que administrou entre 1993 e 1996.

O dinheiro teria saído das obras viárias mais importantes e monumentais de sua gestão, o Túnel Airton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho.