Jorge Hage: troca de comando da Delta não impede que empresa seja banida de contratos com governo

Empreiteira é alvo de processo administrativo. Atualmente, 6.000 empresas são consideradas inidôneas ou tiveram contratos suspensos

Por Da Redação 13 Maio 2012, 18h07

Jorge Hage: "Troca de controle da Delta, do ponto de vista da CGU, não muda nada" — Jorge Hage: (Elza Fiúza/ABr/VEJA)

A troca de comando da construtora Delta, suspeita de obter favorecimento em contratos devido à sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira, não altera o risco de a empresa ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, consequentemente, ser banida de futuros contratos com o governo federal. Foi o que disse ao site de VEJA o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. “A troca de controle da Delta, do ponto de vista da CGU, não muda nada. A declaração de inidoneidade é da pessoa jurídica, não é do diretor A, o presidente B. A mudança das pessoas não muda nada”, afirma Hage. Alvo de processo administrativo desde o último dia 24, a Delta passará a ser controlada pela holding J&F e será presidida agora pelo ex-presidente da usina de álcool e açúcar Renuka, Humberto Farias.

A edição de VEJA desta semana revela que, nos bastidores, os dois lados envolvidos na venda da Delta apostam em um aval da CGU. A presença nas negociações do ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles, atual presidente do conselho consultivo da J&F, reforça essa convicção. Uma das primeiras medidas da J&F, mostra a reportagem de VEJA, será mudar o nome da empreiteira. Só a conclusão das investigações dirá se tamanha certeza se justifica.

Segundo depoimento do delegado da Polícia Federal (PF) Matheus Mella Rodrigues à CPI do Cachoeira, a Delta transferiu 39 milhões de reais para três empresas – JR, Brava e Alberto Pantoja – suspeitas de terem sido usadas pelo contraventor para lavagem de dinheiro e evasão de divisas a paraísos fiscais no Caribe. A empresa é investigada pela CGU por suspeita de distribuir propina e vantagens a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará.

Contratos – Se for considerada inidônea – hipótese avaliada como a mais provável entre governistas – os atuais contratos da empreiteira com o governo serão avaliados caso a caso para que se decida se podem ter seguimento. Atualmente, a Delta tem 71 contratos de obras públicas vigentes no valor total de 2,47 bilhões de reais. Existem ainda 61 contratos com prazo de vigência já expirado, mas ainda não concluídos, no valor de 1,5 bilhão.

Caso seja banida da administração pública, a Delta terá seus atuais contratos avaliados pelos contratantes – mais de 90% dos contratos foram fechados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para o cancelamento dos quase 4 bilhões de reais em contratos já assinados ou pendentes de conclusão, o governo terá de analisar, entre outros pontos, se é mais vantajoso paralisar ou manter o andamento da obra para evitar atrasos nos empreendimentos e medir a conveniência social de ter de interromper determinados projetos atualmente sob controle da empreiteira.

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Gautama – Desde o escândalo da construtora Gautama, quando a operação Navalha, da Polícia Federal, detectou indícios de que o então ministro de Minas e Energia do governo Lula, Silas Rondeau, recebeu propina da empreiteira, nenhuma empresa deste porte foi declarada inidônea pela CGU. A se confirmar a inidoneidade da Delta Construções, o ministro Jorge Hage acredita que será a empreiteira de maior expressão desde a companhia comandada por Zuleido Veras. “Declarada inidônea diretamente pela CGU acredito que será a maior empresa desde o escândalo Gautama”, disse.

“Muito dificilmente uma empresa consegue reverter a inidoneidade no Judiciário. A Gautama tentou e não conseguiu. Outras tentaram e não conseguiram. Temos vencidos quase todos os mandados de segurança contra meus atos no Superior Tribunal de Justiça”, completou o ministro.

Atualmente, 6.000 empresas são consideradas inidôneas ou tiveram contratos no governo e nos estados suspensos.

Impunidade – Sem fazer análises pontuais dos políticos citados na CPI do Cachoeira, o ministro Jorge Hage defendeu revisões na legislação para que réus possam ser levados à prisão mesmo que não haja uma sentença judicial definitiva. “Há essa enorme dificuldade e quase impossibilidade de um processo condenatório chegar ao final e o réu chegar efetivamente a ser recolhido à cadeia. Isso alimenta a sensação, uma quase certeza de impunidade”, disse.

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Para ele, uma condenação por órgão judicial colegiado, como já está previsto na Lei da Ficha Limpa, seria o suficiente para que o réu começasse a cumprir a pena. “Um processo penal no Brasil contra um réu que tenha posses e que lhe permita contratar bons escritórios de advocacia não chega ao fim. Os corruptos são os que têm as melhores condições econômicas de contratar os melhores escritórios de advocacia”, resumiu o ministro da CGU.