João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, é autorizado a cumprir pena em casa
Justiça acatou pedido para que ele migre ao regime semiaberto harmonizado; petista teve uma de suas condenações na Lava Jato anuladas ao receber um indulto
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi autorizado pela Justiça a cumprir a pena que lhe resta em regime semiaberto harmonizado, o que garantirá a ele a possibilidade de ir para casa. A decisão foi tomada pela juíza substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Vaccari será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a comarca da capital paranaense sem aviso prévio.
A modalidade de regime semiaberto harmonizado é característica do sistema penal do Paraná. O Ministério Público estadual havia dado parecer favorável ao pedido de migração de regime protocolado pela defesa. O petista também terá direito a trabalhar enquanto cumprir a pena, segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.
Vaccari estava preso em regime fechado há mais de quatro anos em Curitiba. O petista teve anulada na semana passada uma condenação de 24 anos de prisão que havia sido aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Operação Lava Jato.
O juiz Ronaldo Sansone Guerra considerou que o ex-tesoureiro do PT preenchia os requisitos para receber o indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017, que prevê o benefício a presos não reincidentes e que tenham cumprido um quinto de suas penas. A medida foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2019.
Na ação que teve a pena perdoada pela Justiça, Vaccari havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro em primeira instância a 10 anos de prisão, elevados a 24 anos pelo TRF4 em novembro de 2017. Ele foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva por ter intermediado 4,5 milhões de dólares em propinas do estaleiro KeppelFels ao PT na eleição presidencial de 2010.
Restava a Vaccari, portanto, o cumprimento de apenas uma execução penal em regime semiaberto determinada pelo TRF4. A juíza Bartolamei Ramos concluiu que o estado do Paraná não possui unidades suficientes para abrigar presos nessa condição, o que torna “mais eficiente” a progressão de Vaccari para a modalidade harmonizada.
No processo em que cumprirá a pena em casa, Vaccari foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva. Ele teria aceitado vantagem indevida em favor do PT após o pecuarista José Carlos Bumlai intermediar junto ao Banco Schahin um empréstimo de 12 milhões de reais, em 2004. Em contrapartida, a empresa Schahin Engenharia foi contratada em 2009 pela Petrobras para operar o navio-sonda Vitória 10.000 pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez, num valor global de 1,5 bilhão de dólares.
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