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Janot é contra quebra de sigilo em investigação sobre telefonema de Dirceu

Área coberta pelo pedido de promotora inclui Palácio do Planalto, Congresso e STF. Chefe do MP diz que pedido "viola princípios da proporcionalidade"

Por Gabriel Castro, de Brasília 25 abr 2014, 14h28

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao pedido de quebra de sigilo telefônico feito pelo Ministério Público do Distrito Federal para investigar se o ex-ministro José Dirceu utilizou um telefone celular na prisão. Se concedida, a solicitação da promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa obrigará as empresas de telefonia celular a fornecer dados sobre ligações feitas não só na área do presídio da Papuda, onde está Dirceu, mas também no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. O período citado vai de 1º a 16 de janeiro.

Janot argumenta que o pedido da promotora é descabido. “A pretensão de quebra de sigilo, nos termos em que foi feita, viola princípios da proporcionalidade”, afirmou o procurador em seu relatório. O chefe do Ministério Público Federal também aponta um “descompasso” entre o pedido feito e o objetivo alegado. O caso ainda vai ser analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sindicância – A apuração sobre o telefonema de Dirceu tem por base as afirmações do secretário da Indústria, James Correia. Em janeiro, ele relatou ter conversado com o petista por telefone – e depois recuou. A sindicância aberta pelas autoridades penitenciárias do Distrito Federal não comprovou a conversa de Dirceu com James Correia. Por isso, alegando que as providências administrativas foram “insuficientes”, a promotora Márcia solicitou a quebra do sigilo telefônico com base em coordenadas geográficas.

Para investigar o possível telefonema, a promotora pediu que as cinco principais operadoras de telefonia móvel informem as chamadas efetuadas e recebidas por meio de Estações de Rádio Base (ERBs) que captam os sinais de duas áreas identificadas pela promotora. Uma corresponde ao presídio da Papuda, onde está Dirceu. A outra é a do Palácio do Planalto. Neste caso, as antenas que transmitem os dados de telefonia celular também cobrem a área do Congresso e do STF, além da Esplanada dos Ministérios.

A Advocacia-Geral da União reagiu contra o pedido da promotora e apresentou uma queixa disciplinar contra Márcia Milhomens ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alegando que ela teria ultrapassado suas atribuições legais ao pedir os dados de telefonemas feitos na Praça dos Três Poderes.

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