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Janot dá parecer favorável a perdão da pena do mensaleiro João Paulo Cunha

Ex-presidente da Câmara seria beneficiado pelo indulto natalino decretado por Dilma Rousseff em 2015; decisão caberá ao relator do mensalão no STF, Luís Roberto Barroso

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao perdão da pena do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

Caberá ao relator do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir sobre o pedido de João Paulo Cunha, feito com base no indulto natalino decretado por Dilma Rousseff em dezembro de 2015. Caso Barroso decida favoravelmente ao parecer de Janot, Cunha ficará livre da punição.

A PGR deu razão à alegação da defesa do petista de que ele cumpriu um quarto da pena, tempo de prisão predeterminado pelo decreto de Dilma, e por isso poderia ser beneficiado. Contando dias de trabalha e estudo na prisão, o ex-deputado cumpriu um ano e dez meses de sua pena.

Em fevereiro de 2015, Luís Roberto Barroso autorizou que João Paulo Cunha terminasse de cumprir a pena em casa, em regime aberto, depois de o mensaleiro petista devolver 536.440,55 reais – valor desviado dos cofres públicos por ele. Até então, o ex-deputado não havia conseguido progredir de regime, mesmo já tendo cumprido o mínimo de um sexto da pena, porque não havia pago o dinheiro desviado.

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Assim como Cunha, José Dirceu também requereu a Luís Roberto Barroso o perdão da pena de sete anos e 11 meses de prisão a que foi condenado no julgamento do mensalão. Os advogados alegam que Dirceu tem direito ao benefício, conforme decreto anual da Presidência da República.

Dirceu argumenta, por meio de seus advogados, que o delito pelo qual foi punido não consta do rol do artigo 9º do decreto do indulto natalino, que dispõe sobre os crimes que o benefício não alcança. A defesa afirma que um quarto da pena (24 meses) já foi cumprido, o que assegura a Dirceu o perdão judicial.