Itamaraty endurece as regras do passaporte diplomático

O Ministério das Relações Exteriores anunciou na noite de segunda-feira a entrada em vigor de normas mais rígidas para a concessão de passaportes diplomáticos. O objetivo das mudanças é evitar o uso abusivo do benefício. No apagar das luzes do governo Lula, o Itamaraty realizou uma série de questionáveis emissões de passaportes diplomáticos.

A normativa foi aprovada durante reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o chanceler Antonio Patriota. Ela entrará em vigor a partir desta terça-feira, quando publicada no Diário Oficial da União. A partir de agora, o passaporte diplomático só será expedido depois que a autoridade máxima do órgão competente do requerente encaminhe “solicitação formal e fundamentada”.

No início deste mês, descobriu-se que, no final do ano passado, dois filhos do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio e Luís Cláudio, receberam o documento diplomático, válidos por quatro anos. Têm direito ao passaporte diplomático filhos de presidente de até 21 anos (até 24 anos se estudante) ou portadores de deficiência. Não era o caso de ambos.

O bispo Romualdo Panceiro, da Igreja Universal do Reino de Deus, também recebeu o benefício no final do ano passado. A benesse, válida por um ano, foi concedida para atender um pedido formal do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também bispo da Universal, e autorizada pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

De acordo com as novas regras, será indispensável demonstrar que o requerente do documento “está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático”.

Após o anúncio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se mostrou favorável à restrição dos passaportes diplomáticos. “Parece-me que o Itamaraty começa hoje a identificar que a coisa é pública. Precisamos acabar com privilégios”.

(Com agência EFE)