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Investigação põe Padilha na mira da Procuradoria

Na época que comandava um órgão da Funasa, ministro da Saúde teria mantido repasse para universidade mesmo após identificação de fraudes em convênios

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia a abertura de um inquérito para investigar suspeitas de irregularidades na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que envolvem o ministro Alexandre Padilha, um dos nomes do PT cotados para disputar o governo do estado de São Paulo nas eleições do ano que vem. Dois convênios da Universidade de Brasília (UnB) com o Departamento de Saúde Indígena firmados em 2004 são alvo da investigação. Naquela época, Padilha comandava o órgão da Funasa e teria mantido repasses de dinheiro público para a UnB mesmo após a identificação de fraudes nos serviços.

O ministro, em nota, afirmou que os convênios sob sua responsabilidade foram analisados pela Controladoria-Geral da União, que o teria isentado de responsabilidade.

“O atual contexto probatório dos autos indica que Alexandre Padilha possuía significativo poder de decisão sobre a política de terceirização da Funasa por via de convênios e que, efetivamente, em uma reunião ocorrida na Casa Civil da Presidência da República, foi decidida a manutenção do convênio, nada obstante as notícias de irregularidades, inclusive de falta por inexistência de serviços pelos quais houve o pagamento resultando num prejuízo de pelo menos 300.000 reais “, afirma relatório do Ministério Público no Distrito Federal.

Em novembro de 2011, quando os procuradores concluíram que havia indícios suficientes contra Padilha, o caso foi remetido para a Procuradoria Geral da República (PGR), pois o petista já era ministro da Saúde e tinha prerrogativa de foro. A base da investigação é um relatório de auditoria que mostra os desvios nos convênios de saúde indígena e a terceirização dos contratos para as fundações de apoio vinculadas à UnB.

A auditoria mostra que não há comprovação da prestação dos serviços, a realização de despesas em desacordo com o contrato e gastos sem licitação. O documento associa o agora ministro a um “complexo esquema voltado para o desvio de verbas públicas da Funasa, por intermédio de convênios e subcontratações de fundações” e que foram feitos para driblar a Lei de Licitações. O suposto esquema envolvia uma triangulação com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), destinatária final do dinheiro.

Erenice – Também foram ouvidas dezenove pessoas, entre elas o próprio Padilha e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. O ministro é citado no depoimento de Paulo de Tarso Lustosa da Costa, ex-diretor da Funasa. Segundo ele, Padilha assinou relatórios de avaliação atestando as condições satisfatórias dos convênios. Lustosa também relata detalhes de uma reunião na Casa Civil em que Padilha e Erenice teriam designado a manutenção do convênio, mesmo com a comprovação das irregularidades.

Entre meados de 2004 e 2005, o Departamento de Saúde Indígena da Funasa estava sob o comando do atual ministro da Saúde. Os documentos mostram que Padilha pleiteou recursos, chancelou contas e aprovou a execução física dos contratos que, segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, causaram prejuízo aos cofres públicos e à saúde da população indígena. Para o Ministério Público Federal, não havia amparo legal para a assinatura desses convênios porque não se referiam a ações de projetos de pesquisa, ensino e extensão e desenvolvimento institucional, base das atividades das fundações de apoio universitárias.

Outro lado – Em nota, o ministro Alexandre Padilha afirma desconhecer a existência da investigação e acrescenta que o tema jamais foi tratado com a ex-ministra Erenice Guerra. Padilha afirma ainda que jamais foi intimado pela polícia ou pelo Ministério Público prestar esclarecimentos.

O ministro confirma apenas que foi ouvido no âmbito administrativo do governo para tratar de suspeitas de ilegalidades nos convênios. “Cabe esclarecer que competia ao diretor de Saúde Indígena – cargo ocupado pelo ministro Alexandre Padilha entre junho de 2004 e julho de 2005 – apenas a avaliação técnica do cumprimento do plano de trabalho apresentado, sem participação na aprovação das prestações de contas apresentadas”, diz a nota.

Os convênios sob sua responsabilidade foram analisados pela Controladoria-Geral da União, que, segundo Padilha, o isentou de responsabilidade. “Em relação aos convênios FUB/UnB, é importante esclarecer que quando o ministro Alexandre Padilha tomou posse como diretor da Funasa, a Universidade de Brasília já havia sido escolhida como executora das ações de saúde indígena e o plano de trabalho do convênio já havia sido definido”, conclui o texto.

(Com Estadão Conteúdo)