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Ideli diz que governo espera acordo sobre FPE

Após pressão do STF, Senado pediu mais tempo para votar parâmetros de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados

Por Marcela Mattos - 23 jan 2013, 10h28

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na manhã desta quarta-feira, durante um café com jornalistas, esperar que Legislativo e Judiciário cheguem a um acordo sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Nesta terça feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reagiu à manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava uma resposta do Congresso Nacional sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria de quatro governadores do país: Antonio Anastasia (MG), Eduardo Campos (PE), Jaques Wagner (BA) e Roseana Sarney (MA). Em ofício, o Congresso afirma que “não há omissão inconstitucional como apontam os requerentes” e que “não havendo inércia do Poder Legislativo”, não se justifica “qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos poderes”.

De acordo com Ideli, o impasse entre os poderes tem consequências imediatas na vida de milhões de brasileiros, já que em alguns estados o repasse representa até 60% da arrecadação. “A suspensão dos repasses cria uma situação insustentável em boa parte dos estados brasileiros”, disse a ministra. “Estamos bastante ansiosos para que haja um acordo entre o Legislativo e o Judiciário sobre esse assunto, até porque a presidente manteve, fez o primeiro pagamento que era ainda referente a 2012, no dia 10 de janeiro, e agora no dia 20 de janeiro era a primeira parcela de 2013”, reforçou.

Em 2010, o STF considerou as regras de distribuição do FPE em vigor atrasadas e deu o prazo até o final de dezembro de 2012 para o Congresso Nacional estabelecer uma nova lei. No entanto, o Congresso não cumpriu a recomendação, e as primeiras distribuições de 2013 se deram de acordo com a regra antiga.

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Prefeitos – Entre os dias 28 e 30, em Brasília, acontecerá o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Sem dar detalhes, Ideli antecipou que alguns programas do governo serão ampliados. Segundo ela, o governo quer que além das oficinas e prestação de contas disponíveis do evento, os prefeitos gozem de parceria com a União.

Ideli também comentou sobre as eleições na Câmara e no Senado. Questionada sobre o posionamento do Palácio do Planalto, a ministra negou intervenção. “O Planalto não tem preferência. A preferência é que eles escolham e que a gente possa continuar tendo a relação produtiva e benéfica que nós tivemos ao longo de 2012”, argumentou Salvatti.

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