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Henrique Alves não pretende pautar cassação de mensaleiros antes de novo julgamento

"Se o procurador-geral da República acha que deve esperar, quem é a Câmara para fazer diferente?", diz. Por esta lógica, são grandes as chances de os mensaleiros concluírem seus atuais mandatos

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não concluir o julgamento do mensalão, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não pretende pautar os processos de perda de mandato dos quatro parlamentares condenados no processo, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP). “Se o procurador-geral da República (Rodrigo Janot) acha que deve esperar o julgamento dos embargos infringentes (para pedir a prisão dos condenados), quem é a Câmara para fazer diferente?”, disse Alves ao site de VEJA. Por esta lógica, são grandes as chances de os mensaleiros concluírem seus atuais mandatos. Isso porque o STF só deve julgar os últimos recursos dos réus em 2014, ano de campanha eleitoral, o que costuma esvaziar o Congresso já no final do primeiro semestre.

Em dezembro do ano passado, por 5 votos a 4, o STF confirmou que os deputados federais condenados no mensalão não poderão exercer seus mandatos na Câmara após o trânsito em julgado da ação penal. Pela decisão, cabe à Mesa Diretora da Casa Legislativa apenas decretar a perda do cargo. Este ano, porém, a entrada de dois novos ministros – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – levou a corte a mudar de interpretação ao analisar o caso do senador Ivo Cassol (PP-RO). Com nova composição, o STF concluiu que a perda do mandato é competência do Legislativo. O tema será discutido novamente no Supremo por meio do embargo infringente a ser apresentado pelo deputado petista João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Mesmo que o STF rejeite a apelação, reafirmando ter a última palavra sobre os mandados dos mensaleiros, há parlamentares dispostos a levar o caso ao plenário – o mesmo plenário que recentemente poupou o mandato do presidiário-deputado Natan Donadon, eleito pelo PMDB de Rondônia.

Os embargos infringentes, tipo de recurso cuja validade dividiu o plenário do STF, só devem ser julgados no início do próximo ano. Até o momento, seis dos onze ministros da corte liberaram seus votos no julgamento dos embargos de declaração, recursos que buscavam esclarecer omissões e contradições na sentença de condenação. Depois que todos os magistrados terminarem a revisão dos votos, abre-se prazo de 60 dias para que o acórdão com as decisões desta fase do julgamento seja publicado. Apenas a partir do documento é que as defesas dos mensaleiros poderão, em 30 dias, apresentar os embargos infringentes. Depois ainda seria necessária uma manifestação prévia do Ministério Público sobre cada recurso dos condenados antes que o relator, Luiz Fux, comece a preparar seu voto. Os prazos podem coincidir com o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e só termina em fevereiro.

A controvérsia sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão teve seu ápice quando o petista Marco Maia (PT-RS) ocupava a presidência da Câmara. Em sua gestão, ele afirmou que a decretação de perda automática dos mandatos dos mensaleiros era “precária” e, em represália, chegou a ameaçar acelerar a votação de projetos de lei que, na Câmara, tentam limitar os poderes ao tribunal. Um desses projetos, ainda em tramitação, é o que prevê que o Congresso poderá sustar “atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.