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Haiti: governo deve divulgar na sexta-feira pedidos de visto

Diante da imigração em massa, Conselho Nacional de Imigração limitou entrada de haitianos para 1.200 por ano; imigrante não poderá ter pendências criminais

Após o anúncio de que o Conselho Nacional de Imigração limitou a entrada de haitianos no Brasil para 1.200 por ano, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverá divulgar nesta sexta-feira o balanço dos pedidos de visto feitos na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. De acordo com informações da Agência Brasil, ainda não há prazo para a concessão desses passaportes aos haitianos, uma vez que a documentação entregue ainda será analisada pela embaixada e pelo ministério. Diante da imigração em massa de haitianos, que chegam ao Brasil pela Região Norte, a presidente Dilma Rousseff decidiu limitar a entrada desse grupo de estrangeiros no país. A decisão foi tomada no último dia 10, em reunião com quatro ministros no Palácio do Planalto. Segundo o governo, 4.000 haitianos vivem hoje nos estados do Acre e do Amazonas. Destes, 1.600 já estão regularizados. O restante deverá legalizar a situação para poder continuar no país. Leia também: Governo brasileiro fecha fronteiras aos haitianos Veja o infográfico: Migrantes, deslocados e refugiados ambientais Permissão – De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os haitianos agora precisarão apresentar um visto, emitido pela embaixada brasileira no Haiti, para poder entrar no Brasil. A Lei 6.815 de 1980 permite a emissão de vistos com validade de cinco anos a quem exercer atividade regular no país. O imigrante terá que comprovar ao governo brasileiro que não tem pendências criminais e nem é procurado internacionalmente. Segundo Cardozo, apenas cem haitianos poderão entrar no Brasil por mês. “A partir desta data os que não tiverem visto não poderão entrar no país”, disse o ministro. “Os que entrarem ilegalmente serão notificados para que a extradição seja efetivada, como acontece com qualquer estrangeiro.” A fiscalização será reforçada nas fronteiras do país, informou o ministro. O Planalto também pretende atuar em conjunto com os governos do Peru, Bolívia e Equador. “O objetivo é atacar essa rota ilícita de imigração e a ação dos coiotes, que têm atuado de forma bastante forte na entrada ao país”. O governo promete apoio aos governos do Acre e do Amazonas, por meio dos ministérios da Saúde, do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Leia também: Crescimento brasileiro absorve pobres do Haiti, por enquanto Entrevista: ‘Haiti tem a oportunidade que nunca teve para se reconstruir’ ONU vai investigar acusações contra soldados brasileiros