Haddad vai cobrar mais IPTU de imóvel sem uso
Segundo o decreto assinado pelo prefeito, os imóveis que não se adequarem às novas regras em um prazo de cinco anos poderão ser desapropriados
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30 out 2014, 17h23
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta quinta-feira um decreto de lei que regulariza o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis ociosos. O texto prevê também a desapropriação de propriedades que não se adequarem aos critérios de uso. A prefeitura vai mapear imóveis abandonados e subutilizados para cobrar dos proprietários imposto maior, caso não apresentem em até um ano projeto de ocupação.
Se o projeto não for apresentado no prazo, o valor do IPTU irá aumentar até um teto de 15% do valor do imóvel. Se em cinco anos não for feito nada, a prefeitura poderá desapropriar o terreno. A administração municipal informou que identificou 78 propriedades ociosos no centro de São Paulo e que seus respectivos donos serão comunicados sobre a lei.
Em nota, o prefeito negou que o objetido do decreto seja aumentar o IPTU, que foi barrado pela Justiça no fim do ano passado, mas acabar com a “especulação imobiliária” na cidade. “A lei foi construída para não valer a pena especular. Vale a pena dar uma destinação para o imóvel de acordo com a lei de uso e ocupação. Tudo foi construído para não se chegar nem a tributar, sobretaxar nem desapropriar, mas sim para que o proprietário dê uma destinação. É antieconômico não fazer nada”, afirmou Haddad.
Reajuste vetado – No ano passado, o reajuste do IPTU em até 35% foi aprovado com pouca margem e na calada da noite. O reajuste foi vetado por uma ação de inconstitucionalidade perpetrada pela Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo diretório paulista do PSDB. O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a ação no segundo semestre do ano passado. A prefeitura recorreu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a liminar, mas teve o pedido rejeitado nas duas cortes.
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