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Haddad sanciona aumento do IPTU, barrado pela Justiça

Prefeitura diz que sanção de lei que eleva imposto ocorreu antes da veiculação de notícias sobre a liminar - e que não foi notificada sobre a decisão do TJ

Por Da Redação 6 nov 2013, 10h13

Apesar de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter concedido uma liminar nesta terça-feira suspendendo o aumento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) na capital paulista, o prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT), sancionou a lei que reajusta o tributo. O texto foi assinado na tarde de terça e publicado na edição desta quarta do Diário Oficial Cidade de São Paulo.

De acordo com a prefeitura, a sanção da lei se deu antes da veiculação de notícias a respeito da decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além disso, segundo nota, a administração municipal ainda não teria sido notificada sobre a liminar.

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O reajuste do tributo foi aprovado na semana passada pela Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça suspendeu o aumento em resposta à ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual. Migliano Neto concordou com o argumento de que o texto foi aprovado de forma apressada e “feriu os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e afrontou o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal”. Cabe recurso.

Aumento – O texto de autoria da prefeitura estabeleceu tetos para a elevação do IPTU no próximo ano: 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era ainda maior: alíquotas de 30% para residenciais e 45% para comerciais. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes.

A manobra de adiantar a votação foi feita pela base de Haddad para conseguir aprovar a lei. Na sessão, 29 vereadores votaram a favor, apenas um a mais do que o mínimo necessário, e 26 foram contra. “Por volta das 20h desta terça-feira todo noticiário já dava a notícia da liminar. Tenho certeza de que o prefeito, advogado que é, vai fazer uma releitura do que foi publicado hoje e respeitar a ordem judicial”, disse o vereador José Police Neto (PSD), que votou contra.

Pela manhã, Haddad disse que “o Diário Oficial tem hora para fechar” e que até agora a prefeitura não foi notificada da decisão. “A imprensa soube antes do que a própria prefeitura, o que não é razoável”, disse Haddad. “Independente disso, nossa intenção é recorrer da decisão, porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013”, completou.

(Com Estadão Conteúdo)

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