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Haddad gastou R$ 46 milhões de forma ilegal, diz TCM

Petista investiu dinheiro arrecadado com multas de trânsito em melhorias nos terminais de ônibus, uma promessa de campanha

Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo aponta que o prefeito Fernando Haddad (PT) usou de forma irregular ao menos 46 milhões de reais arrecadados com multas de trânsito. Haddad aplicou 31 milhões de reais em 2013 e 15 milhões de reais em 2014 em projetos para novos terminais de ônibus e manutenção dos existentes – promessas de campanha do prefeito. Porém, conforme o TCM, o dinheiro deve ser investido apenas em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

O relatório foi entregue ao gabinete do vereador Quito Formiga (sem partido). Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo. O documento aponta que Haddad desrespeitou o código de trânsito e a uma lei municipal de 2007. De acordo com o jornal, apesar de Haddad ter usado o dinheiro para investir em promessas de campanha, a maioria das obras não saiu do papel, pois a prefeitura concluiu apenas a ampliação do terminal de Itaquera e deu início à construção de um novo.

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Em 2013, foram arrecadados 805,5 milhões de reais com multas. No ano passado, a prefeitura arrecadou 899,5 milhões de reais.

A auditoria também aponta que 512 milhões de reais do total acumulado nos dois anos são utilizados apenas para pagar o salário dos servidores da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Com isso, na avaliação do tribunal, a gestão Haddad está “comprometendo a realização de investimentos em atividades essenciais à melhoria das condições de fluidez e segurança do trânsito”, diz o documento.

O TCM também apontou falta de controle e acompanhamento do valor arrecadado com as multas.

De acordo com o tribunal, embora os investimentos no trânsito, como em energização de semáforos, estivessem crescendo até 2012, eles foram reduzidos em 2013, quando o prefeito assumiu a gestão. De 28 milhões de reais em 2012 em aplicações em semáforos, eles passaram para 24,4 milhões de reais em 2013.

A prefeitura afirmou que “todos os serviços contratados estão amparados pelo Código de Trânsito Brasileiro” e que os valores arrecadados com multas de trânsito são usados corretamente.

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