Governo usou só 30% de verba para prevenir desastres

Entra ano, sai ano e o Brasil se vê acometido pela tragédias das chuvas. Mal começou janeiro e 200.000 pessoas foram afetadas pelas enxurradas que atingem a Baixada Fluminense e Região Serrana do Rio de Janeiro. Um drama que poderia ter sido evitado com ações de preventivas – e dinheiro não faltou para isso. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que o governo federal teve 5,7 bilhões de reais de orçamento disponível para o programa de prevenção de desastres, sendo que comprometeu 3,7 bilhões e aplicou apenas 1,8 bilhão – o que significa 32,2% dos recursos.

Historicamente, há, pelas autoridades brasileiras, uma inversão da lógica de que é melhor prevenir do que remediar. De 2000 a 2011, o Ministério da Integração aplicou 7,3 bilhões de reais em ações de reconstrução e apenas 697,8 milhões em prevenção de desastres. O levantamento leva em consideração três programas. O mais recente, Gestão de Risco e Resposta a Desastres, é o que teve mais dinheiro disponível em 2012: 5,3 bilhões. Já Prevenção e Preparação para Desastres e Resposta aos Desastres e Reconstrução possuíam, 139,8 milhões e 337 milhões de reais previstos de orçamento para o ano passado, respectivamente. As duas últimas rubricas fazem parte do Plano Plurianual 2008-2011. Porém, por meio de medida provisória obtiveram dotação em 2012. Os programas são coordenados pelo Ministério da Integração Nacional.

O governo prometia, com a criação do terceiro programa (Gestão de Risco e Resposta a Desastres), aumentar as aplicações em ações tanto de prevenção quanto de resposta a desastres naturais. Porém, o levantamento mostra que não houve avanço no sistema de prevenção de desastres. Em 12 de dezembro, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, convocou um evento em Brasília para anunciar que o país “nunca esteve tão preparado como agora” para as chuvas de verão. Menos de um mês depois, a população do Rio tem de enfrentar outra vez as enxurradas.

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Além do Ministério da Integração Nacional, o programa Gestão de Risco e Resposta a Desastres abrange as pastas da Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Meio Ambiente, Defesa e Cidades, que coordena grandes obras no setor. Do total de 5,3 bilhões previstos para 2012, somente 1,2 bilhão foi desembolsado durante o exercício orçamentário. Ao todo, o novo programa é composto por 33 ações de prevenção de desastres.

Entre elas está o apoio a sistemas de drenagem urbana, que tem por objetivo o escoamento regular das águas e o fim das inundações. Nos municípios com mais de 50.000 habitantes, foram aplicados nesta área apenas 275 milhões dos 1,6 bilhões disponíveis – o equivalente a 17,3%. Outros 560,5 milhões foram emprenhados para pagamentos futuros.

Na rubrica relacionada à contenção de encostas em áreas urbanas, que evitam os deslizamentos que fizeram mais de 900 vítimas na região serrana do Rio em 2011, foram aplicados somente 10 milhões dos 538,1 milhões de reais dotados. A ação envolve também o apoio aos estados e municípios na realização de obras que estabilizam encostas, além de incluir a elaboração de planos municipais de redução de risco, o treinamento de agentes municipais para elaboração de mapas de risco e a implantação de programas municipais de gestão de risco em articulação com as políticas de Defesa Civil.

Favorecidos – O estado mais beneficiado pelos recursos do novo programa de prevenção foi Pernambuco, com 140,4 milhões de reais repassados em 2012. Pernambuco é o estado de origem do ministro e seu berço eleitoral. Ano passado foi o estado que mais recebeu recursos antienchente. Em segundo lugar está São Paulo, com 108,8 milhões de reais. Completando o ranking está o estado da Bahia, que recebeu 81,4 milhões no ano passado.

No caso do programa de Prevenção e Preparação para Desastres, os estados do Ceará, São Paulo e Paraíba receberam 19,7 milhões, 14,4 milhões e 8,7 milhões de reais, respectivamente. Já no programa de respostas aos desastres, a unidade da federação que mais recebeu repasses foi o Rio de Janeiro: 92,7 milhões de reais, em decorrência das calamidades que assolaram o estado nos últimos dois anos. Minas Gerais e Santa Catarina, que também sofreram com as chuvas no início de 2012, receberam 59,6 milhões e 50,1 milhões de reais, respectivamente, para recuperar os danos causados.