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Governo sofre derrota e primeira pauta-bomba é aprovada na Câmara

Deputados deram aval ao texto-base do projeto que aumenta o salário de advogados-gerais da União e delegados. Rejeitada pelo Planalto, proposta traz impacto fiscal de R$ 2,4 bilhões

Apesar do apelo do governo ao longo de todo o dia, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o primeiro item da chamada pauta-bomba, que atinge os cofres públicos em meio ao esforço pela recuperação da economia. Os congressistas deram aval ao texto-base do projeto que aumenta o salário de advogados-gerais da União, delegados e procuradores, rejeitado pelo Planalto por trazer um impacto de 2,4 bilhões de reais por ano. O texto foi aprovado por 445 votos a favor e 16 contra e ainda depende da análise dos destaques, o que deve acontecer na próxima semana.

O principal temor do governo é o efeito cascata da matéria. A proposta de emenda à Constituição (PEC) número 443/09 vincula os salários de advogados-gerais da União, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil e procuradores municipais e estaduais à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje de 33.700 reais. O texto propõe que o teto dessas carreiras corresponderá a 90,25% do subsídio dos ministros. Servidores da AGU, por exemplo, podem chegar a ganhar até 30.471 reais, quase o mesmo que o presidente da República.

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Em nota divulgada nesta tarde, o Ministério do Planejamento elencou outras três propostas de vinculação das carreiras à do STF, entre elas a de auditores da Receita Federal, que, juntas, representariam um impacto fiscal de 9,9 bilhões de reais por ano. O Planejamento alegou que o reajuste é muito elevado e “inoportuno” para o momento atual do país. “Não é adequado propor reajustes dessa magnitude no momento em que várias empresas e trabalhadores enfrentam dificuldade, especialmente no setor privado, com redução do salário real e queda na geração de empregos”.

As negociações em torno da matéria causaram um desgaste entre o governo e suas bases e levaram à ruptura de dois aliados, PDT e PTB. O mal-estar foi justificado pela tentativa do líder do governo, o petista José Guimarães (PT-CE), de aplicar uma manobra que acabaria inviabilizando a proposta.

A votação da matéria não contou com qualquer objeção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também está em pé de guerra com o Planalto. O governo trabalhava para tentar um acordo até o fim do mês, mas o peemedebista, após o requerimento de adiamento ser rejeitado na terça, decidiu pautar o texto imediatamente. Ao contrário do que fez com manifestantes contra o projeto da terceirização, o chefe da Casa também liberou as galerias da Casa para os servidores interessados no aumento salarial.

Cunha, por outro lado, destaca que a matéria pode sobrecarregar a folha de pagamento de Estados e municípios e que, por isso, não votará o segundo turno enquanto não for promulgado o projeto que obriga a União a arcar com recursos repassados aos entes federados. Pressionado, o PT também acabou votando a favor da elevação salarial nesta madrugada.