Governo retém R$ 1,5 bi e deixa cidades sem verba para assistência social

O ajuste fiscal imposto pelo governo federal já compromete a prestação de serviços básicos de assistência social à população carente e o atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco em centenas de cidades brasileiras, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Gestores municipais de Assistência Social reclamam que, desde dezembro do ano passado, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspendeu o repasse de recursos aos municípios do Fundo Nacional de Assistência Social.

A conta passa de 1,5 bilhão de reais, segundo estimativa do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) – entidade que reúne os 5.570 secretários municipais da área. Os repasses federais aos municípios do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) são a principal fonte de recursos para a gestão de programas e serviços de atendimento básico à população em situação de risco, como moradores de rua, dependentes químicos e vítimas de violência.

Na última sexta-feira, secretarias municipais de Assistência Social paralisaram as atividades. O Congemas calcula a participação de gestores de mais de 3.000 cidades. A ideia foi chamar a atenção para as consequências de uma possível interrupção dos serviços financiados pelo fundo, como o funcionamento dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especial em Assistência Social (Creas), além da atualização do cadastro do programa Bolsa Família.

O presidente do Congemas, José Rodrigues, disse que os atrasos nos repasses começaram em setembro de 2014 e, a partir de dezembro, foram suspensos na maioria dos municípios. “Iniciamos o quinto mês do ano e os repasses referentes a 2015 ainda não foram feitos. O que foi repassado é referente aos atrasados do ano passado.”

Ele reclama de não haver sinalização do MDS em relação a uma data para resolver o problema. “O que o ministério nos diz é que estão esperando o ajuste fiscal e um decreto de contingenciamento que o governo federal vai baixar para ver o que fazer”, disse Rodrigues. Segundo ele, isso é algo inédito no Serviço Único de Assistência Social (SUAS), que em 2015 completa dez anos de existência.

Em nota, o ministério afirmou que repassou 600 milhões de reais para os fundos municipais de assistência social, mas não informou se o valor se refere a parcelas deste ano ou se são repasses atrasados relativos ao ano passado.

(Com Estadão Conteúdo)