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Governo recorre ao TRF2 por posse de deputada em ministério

Cristiane Brasil (PTB-RJ), escolhida para a pasta do Trabalho, teve indicação barrada por ter sido condenada na Justiça Trabalhista

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar reverter a decisão que barrou a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em embargos de declaração ao TRF2, a AGU pede que o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, que nesta semana já havia negado uma liminar ao governo e mantido a suspensão, decida qual vara da Justiça Federal deve analisar os pedidos contrários à posse de Cristiane.

Como mais de uma ação foi ajuizada contra a nomeação da deputada, o governo argumenta que, conforme a lei das ações populares, deve ser levada em conta apenas a decisão tomada primeiro. Neste caso, sustenta a AGU, valeria o entendimento da 1ª Vara Federal de Teresópolis, tomada às 16h36 do último dia 8 e favorável à posse de Cristiane Brasil – e não a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que a barrou, proferida às 20h11 do mesmo dia.

As ações populares contra a nomeação da deputada são motivadas pela condenação dela em um processo trabalhista movido pelo motorista Fernando Fernandes Dias, que alegou que trabalhava 15 horas por dia, sem registro em carteira. Ao decidir pela suspensão da posse de Cristiane, o juiz federal  Leonardo da Costa Couceiro disse entender que houve “desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”.

Caso Vladimir Vitovsky não atenda ao recurso do governo, a decisão ainda poderá ser contestada – nesse caso, a 7ª Turma do TRF2, composta por três desembargadores, vai decidir a questão.

A sucessão de recursos do Planalto ao TRF2 faz parte de uma estratégia de não buscar reverter a decisão de primeira instância no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Corte está em recesso e a decisão caberia unicamente à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O governo do presidente Michel Temer (PMDB), que já teve o indulto de Natal suspenso por Cármen durante as férias dos demais ministros, quer evitar mais atritos com o Supremo.

Comentários

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  1. JOSÉ ALVES GUIMARÃES

    O vampiro não tem respeito a nada, o que importa é beneficiar os quadrilheiros. País de bandidos!

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  2. Bandida!

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  3. Qual seria o verdadeiro motivo para tamanha insistência? Tem coisa errada aí. Com certeza a indicação desta desqualificada, pelo papai bandido, é fruto de chantagem. Roberto Jeferson, aquele vagabundo condenado pelo mensalão e liberado pelos bandidos capangas de corruptos do STF. Por trás desta chantagem deve ter coisa muitíssimo cabeluda, o Temer está devendo e muito e está tendo que abrir as pernas para os corruptos de plantão como este canalha e sua filha vagabunda.

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  4. Juca Leiteiro

    O povo a considera persona non grata para qualquer ministério. Temer, convoque-a logo para “consulta” no Jaburu.

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  5. afinal de conta o que assusta essa coisa ai querer ser ministra,quem pode reclamar é aquele que não votou para a Dilma,pence bem ,a Dilma foi a presidennnnntaaaaa. óóóóóóó´,compare agora ,qual o maior estrago,já que Dilma ficou no governo,deixa essa coitada ai se divertir também,é Brasil,80% do povo é PT só querem encosto.

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  6. Kuark Dos Reis

    governo corrupto que só tem corruptos. A quadrilha corrupta no poder em Brasília. O POVO tem que dar um basta.

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  7. josé aureliano de almeida

    Caso a Justiça permita a nomeação dessa senhora, o futuro dirá o porque da insistência dela e do presidente da República. Bom não será, filha de um bandido coisa boa não virá.

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  8. celia latterman

    Como que uma pessoa que tem problemas com a Justica pode ser Ministra do Trabalho? So no Brazil.

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