Governo publica decreto com sanções contra a Líbia

O governo publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União o decreto que determina o cumprimento da resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) que impõe sanções ao governo líbio pela “violação flagrante e sistemática dos direitos humanos”. O decreto é assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff está em viagem pela China. Agora, o Brasil passa a proibir a entrada de 16 pessoas ligadas ao ditador Muamar Kadafi em território nacional e também a venda de armamentos para a Líbia.

A resolução, definida em fevereiro deste ano, impõe aos países membros da ONU que inspecionem todos os carregamentos destinados à Líbia para evitar que sejam fornecidos ou vendidos armamentos, munições e veículos militares ao país africano. O texto também proíbe a entrada ou o trânsito de oito filhos de Kadafi, além de um primo e demais aliados do ditador, nos territórios dos países que integram o Conselho de Segurança. Caso as pessoas listadas possuam bens e investimentos nesses países, o dinheiro deverá ser congelado.

No dia 17 de março – um mês após o início dos protestos pela derrubada do ditador -, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução que impôs uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia e autorizou o uso de “medidas necessárias” para proteger os civis. Na época, Brasil, China, Rússia, Índia e Alemanha não se posicionaram nem contra nem a favor do que foi decidido pela maioria. Os ataques das forças aliadas contra o regime de Kadafi, liderados pela Otan, começaram três dias depois.