Governo nega ao MPF acesso à sindicância sobre Rose
Procuradoria da República em São Paulo diz que recusa é 'sério obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos' praticados por Rose
A Presidência da República negou ao Ministério Público Federal em São Paulo acesso aos documentos da sindicância instaurada para apurar a participação da Rosemary Noronha nas fraudes reveladas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary foi denunciada em dezembro por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Segundo a assessoria do MPF, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil respondeu que “o chefe do gabinete pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada” e que a lei brasileira determina que pedidos enviados à Presidência da República devem ser feitos pelo procurador-geral da República. O ofício do MPF foi endereçado à chefia de gabinete da Presidência.
Após a negativa, o MPF afirmou que “tomará as providências cabíveis” e que a recusa representa “sério obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos”.
Coordenada pela Casa Civil, a apuração desvendou como a ex-funcionária usava a influência e a intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula para se locupletar do poder. Ao fim de dois meses de trabalho, os técnicos reuniram provas que resultaram na abertura de um processo disciplinar contra ela por enriquecimento ilícito. Porém, conforme revelou VEJA, a Secretaria-Geral da Presidência da República montou um processo paralelo com a falsa intenção de “acompanhar e orientar” a apuração da Casa Civil – mas que não passava de uma tentativa de sabotar o trabalho de investigação.
O MPF argumenta que a lei 8 112/90 obriga o órgão a encaminhar cópia da sindicância quando o relatório “concluir que a infração está capitulada como ilícito penal”.
No fim da tarde desta terça-feira, a Casa Civil divulgou nota reafirmando que o MPF não seguiu os procedimentos previstos em lei.
Segundo a Casa Civil, o MPF “descumpriu a própria Lei Complementar do Ministério Público, que estabelece que requerimentos de informações desta natureza sejam previamente submetidos ao Procurador-Geral da República, procedimento que não foi obedecido neste caso”. O órgão também afirmou que o ofício foi encaminhado ao setor errado: “Foi encaminhado ao Gabinete Pessoal da Presidência da República, órgão sem competência para respondê-lo, pois a comissão de sindicância não estava a ele vinculada e este sequer teve acesso ao conteúdo de seu relatório final”.
A assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram da investigação e que a comissão atuou “de maneira imparcial e independente”. A Casa Civil disse que o processo administrativo disciplinar está sob comando da CGU, a quem caberá “adotar as medidas legais compatíveis com os resultados da investigação”.
(Atualizada às 19h)
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