Governo maquia orçamento de prevenção a desastres

Se você não pode convencê-los, confunda-os. A frase foi cunhada no final dos anos 40 pelo então presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, para resumir o método de atuação de seus adversários. A máxima, entretanto, segue atual no Brasil. Ela traduz com precisão a filosofia do governo brasileiro em relação à transparência de gastos públicos. A metodologia beira a crueldade quando usada para disfarçar o descaso das autoridades com a prevenção e a resposta a desastres naturais. As chuvas mataram no Brasil 473 pessoas em 2010 e 1008 em 2011 – sendo 905 delas na Região Serrana do Rio, nos primeiros dias de janeiro. Em uma tentativa de mostrar serviço, às vésperas do período mais chuvoso do ano, entre dezembro e fevereiro, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, convocou um evento no dia 12 de dezembro, em Brasília, para anunciar: “Ouso dizer que nós nunca estivemos tão preparados como agora.” Bezerra escorou a profecia em uma apresentação com 29 slides. Em um deles, atestava que os recursos federais para a área somavam 7,7 bilhões de reais em 2012. Desse valor, na versão do ministro, 4,9 bilhões de reais foram empenhados, ou seja, reservados para futuro pagamento, e 3,9 bilhões de reais foram efetivamente pagos. O resultado: o governo teria desembolsado metade do prometido para a área no ano. Levantamento da ONG Contas Abertas e do site de VEJA com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostra que, na realidade, a poucos dias do fim do ano, só um terço dos recursos previstos no orçamento da União para 2012 foi gasto. O índice é ainda pior do que os modestos 51% apresentados por Fernando Bezerra. Veja detalhes no infográfico abaixo.

O ministro usou um cálculo maroto para inflar o valor investido na prevenção e combate a desastres naturais. A fórmula: somar aos dados verdadeiros cifras bilionárias do Minha Casa Minha Vida, administrado pelo Ministério das Cidades. “O programa nunca foi considerado nesse cálculo, nem nos balanços do próprio governo”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Eles pinçaram recursos de outros programas para fazer volume. Fugiram das ações específicas de prevenção e resposta a tragédias porque, nelas, a execução do orçamento foi pífia.” O valor real destinado à área foi de 5,1 bilhão de reais, dos quais apenas 1,7 bilhão foi pago até 20 de dezembro. A quantia está prevista em três rubricas do orçamento: prevenção e preparação para desastres; resposta aos desastres e reconstrução; e gestão de riscos e resposta a desastres. Essa última criada em 2012. Em agosto, a presidente Dilma Rousseff lançou o PAC Prevenção, que fazia referência ao Minha Casa Minha Vida como um mecanismo de auxílio a pessoas desabrigadas ou desalojadas por intempéries. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, prometeu reservar 50.000 imóveis do programa para famílias de baixa renda afetadas por desastres naturais. Não há hoje, dentro das três rubricas referentes ao assunto, porém, nenhum recurso previsto para essa finalidade. O Ministério da Integração Nacional é o responsável por articular as ações de prevenção e socorro em caso de desastres e recebe a maior fatia (63%) dos 5,1 bilhões de reais. São 3,2 bilhões de reais. Cidades fica com 1,7 bilhões de reais (33%). As pastas de Ciência e Tecnologia, Educação, Minas e Energia, Saúde, Meio Ambiente, Defesa e Desenvolvimento Social dividem entre si os 239 milhões de reais restantes. Prevenir ou remediar? – Quando o assunto são tragédias naturais, o governo continua ignorando o dito popular segundo o qual é melhor prevenir do que remediar. Além de destinar mais dinheiro para dar resposta a desastres (337 milhões de reais) do que à prevenção (139,8 milhões de reais), o governo executa mal o orçamento previsto para evitar ou diminuir o risco de enchentes e deslizamentos. Segundo o levantamento do Contas Abertas e de VEJA, até 20 de dezembro foi desembolsado 58% do valor previsto para o ano em ações preventivas. A execução da rubrica “gestão de riscos e resposta a desastres”, que reúne atividades de prevenção e de socorro, foi ainda pior: só 25% dos recursos, do total de 4,6 bilhões de reais, foram gastos. Caixa-preta – Ao longo de uma semana, a reportagem do site de VEJA questionou o Ministério da Integração Nacional sobre os critérios usados pelo governo para chegar ao valor de 7,7 bilhões de reais apresentado no evento por Fernando Bezerra. A pasta enviou três explicações diferentes sobre o assunto por e-mail e deu outras duas por telefone sem, em nenhuma delas, responder à pergunta feita ou informar os critérios para incluir ações do Minha Casa Minha Vida no montante. A assessoria de comunicação do ministério informou que só detalharia os números que diziam respeito à Integração Nacional – 3,5 bilhões de reais dos 7,7 bilhões de reais. Na listagem de atividades, misturaram dados de dotação com os de valores pagos. Alertados, enviaram novas informações, em que a dotação total passava de 7,7 bilhões de reais para 8,4 bilhões de reais. Os dados, dessa vez, incluíam uma medida provisória editada pela Presidência no fim do ano. O ministério não informou a que rubricas do orçamento refere-se cada projeto listado, o que impede a confirmação das informações nos dados oficiais do Siafi. Os mesmos questionamentos foram feitos ao Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida e dono do segundo maior orçamento para prevenção e socorro em situações de desastres naturais. O órgão público não respondeu à solicitação de informação da reportagem. Por maior que seja o esforço do governo para mascarar a realidade, dificilmente ele resistirá às primeiras chuvas de verão. Em nota de esclarecimento enviada à redação em 24 de dezembro, um dia após a publicação desta reportagem, o Ministério da Integração Nacional informa que o programa Minha Casa, Minha Vida é contemplado nas previsões orçamentárias sempre que estiver relacionado à prevenção de desastres “por meio de relocação de população residente em áreas suscetíveis a desastres, bem como a reconstrução de unidades habitacionais afetadas por desastres naturais em áreas mais seguras”. Segundo a pasta, o programa beneficia também famílias que moram em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas em decorrência de deslizamentos, enxurradas, alagamentos, entre outros desastres.

Leia também: Especial: Brasil, um país sem defesa Falta de vontade política explica sistema de alerta precário Conselho de Defesa Civil não aprova resolução há 6 anos